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Prezado(a) valdeci
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Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
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- PEC-00308/2004 - Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
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| | - 13/02/2014 | Apresentação do Requerimento n. 9511/2014, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"". |
- PEC-00446/2009 - Institui o piso salarial para os servidores policiais.
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| | - 13/02/2014 | Apresentação do Requerimento n. 9500/2014, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446 de 2009 e sua apensada PEC 300 de 2008, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"". |
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