No último dia 12 de setembro aconteceu o
Primeiro Seminário de Segurança Pública e Guardas Municipais de Anchieta/ES,
evento que reuniu além do efetivo da Guarda Municipal de Anchieta, Guardas
Municipais de Maratayzes, Presidente Kennedy, Cachoeiro de Itapemirim, Vila
Velha, Vitória, Cariacica, Serra, Linhares, São Mateus-ES, além de guardas
municipais de São Francisco de Itabapoana, Rio de janeiro/Capital, Macaé, Rio
das Ostras, Cabo Frio, Búzios, Rio Bonito, Cardoso Moreira, Mesquita, Nilópolis,
Cambuci, Campos dos Goytacazes, Mangaratiba, Paraíba do Sul, Quissamã e Carmo
do Estado do Rio de Janeiro.
Durante o seminário os participantes tiveram oportunidade,
não só de compartilharem conhecimentos e discutirem a realidade ora vivida no
cenário da segurança pública, em especial no campo municipal, onde as Guardas
Municipais são ferramentas indispensáveis para a prevenção da violência e da
criminalidade, pois não há mais como se pensar em segurança pública sem a participação
dos Municípios, mas também de traçarem metas para tentarem alcançar o mais
rápido possível as mudanças que se fazem necessárias para a regulamentação das
Guardas como órgão de segurança pública e Polícias Municipais e seus integrantes
como servidores policiais e agentes da autoridade policial para todos os
efeitos, bem como suas competências, seus cargos e suas carreiras.
No auditório da Câmara Municipal o(a)s mais de duzentos
Guardas Municipais acompanharam atentamente as seguintes palestras:
“As Conquistas e Desafios das Guardas
Municipais e Sua Atuação na Segurança Pública”, palestrante, Professor João
Alexandre;
“Programa Cuca Fresca”, palestrante GM
Alexandro da Silva Costa, GM Búzios-RJ;
“A Importância da Ronda Escolar na Prevenção
da Violência”, palestrante, Tatiana Teixeira Mendes P. Rodrigues, Inspetora
Regional da GM-Rio;
“A Polícia Municipal”, palestrante, GM
Valdecir Moreira de Freitas, GM em Mangaratiba-RJ, Diretor da Associação
Internacional de Polícia-seção II Rio de Janeiro, Diretor da FASP-RJ e Presidente
do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Mangaratiba e Secretário
Nacional para Assuntos de Guardas Municipais na Central de Sindicatos
Brasileiros;
“Policiamento Comunitário”,
palestrante, Celso Theodoro de Oliveira, Inspetor da GM Nilópolis-RJ, Diretor
de Ensino da GM Mesquita – RJ;
“A Guarda Municipal e Seu Reflexo na
Sociedade”, palestrante, Jackson Ceccon, Instrutor de Cursos Técnicos do
SENAC/Anchieta-ES e Professor da Universidade Uniube;
“A Importância da Municipalização do
Trânsito”, palestrante, Leonardo Batista Simões, GM e Agente de Trânsito,
Chefe da Divisão de Educação de Transito do Instituto Municipal de Transito da
Prefeitura de Campos dos Goytacazes;
“A Atuação da Guarda Municipal nas Ações de
Proteção ao Meio Ambiente e na Prevenção de Crimes Ambientais”,
palestrante, Márcio Barbosa, GM e Comandante do Grupamento Ambiental de Campos
dos Goytacazes.
Durante sua palestra o GM Valdecir abordou um tema que é de grande interesse para a categoria, que é o Projeto de Lei número 1332/2003, de autoria de Deputado Arnaldo Faria de Sá, e que atualmente encontrasse preste a ser votado. Porém, ao serem informados de que o Projeto original sofreu várias alterações em decorrência do Substitutivo apresentado pelo Deputado Fernando Francischini e que este Substitutivo é o que realmente será votado e não o Projeto original, todos ficaram indignados, pois o Projeto em sua forma original previa, entre outros avanços, o porte de armas para todas as Guardas Municipais, a regulamentação como órgão de segurança pública e seus integrantes como servidores policiais e agentes da autoridade policial para todos os efeitos, obrigatoriedade de fornecimento de coletes balísticos e plano de carreira. Outros detalhes expostos e que também causaram indignação foram os trechos do relatório do Deputado Francischini no qual o parlamentar destaca o seguinte:
*Há uma tendência para armar as guardas. “É
preferível, portanto, que as guardas municipais utilizem armamento menos letal
como regra e arma de fogo nos casos justificadamente necessários”.
* “Tivemos o cuidado de excluir as alusões de
serem as guardas municipais órgãos policiais ou de segurança pública”.
Segundo informou ainda o GM Valdecir, em seu
relatório o Deputado explicou que excluiu a obrigatoriedade do uso de coletes a
prova de balas, pois: “trata-se de uma decisão de gestão, que deve ser tomada conforme a
necessidade e as condições de cada município.”
Outra alteração informada durante a palestra
foi a que ocorreu no capítulo I, onde o artigo 1º do projeto original foi
transformado pelo Deputado no art. 2º do substitutivo, excluindo a referência a
serem os guardas municipais “servidores policiais” e “agentes da
autoridade policial”, mantendo a natureza de corporação armada como faculdade.
Ao finalizar sua palestra o GM Valdecir,
falando então como sindicalista, Diretor da Associação Internacional de Polícia,
Diretor da Federação das Associações e Sindicatos de Servidores Públicos do
Estado do Rio de Janeiro e Secretário Nacional Para Assuntos de Guardas
Municipais na Central de Sindicatos Brasileiros, conclamou a todos para que
façam contatos com os parlamentares a fim de apresentarem solicitações de
mudanças ao Projeto de Lei nº 1332 tornando-o o mais próximo possível do
Projeto original, principalmente com o Deputado Alessandro Molon do PT/RJ, que no
dia 11 de agosto de 2013 foi designado como novo relator do Projeto.
Outro fato que marcou o seminário foi que diferentemente
do que acontece em alguns seminários onde muitos participantes se retiram antes
do final do evento, neste o plenário se encontrava cheio até o termino.
Entre as autoridades presentes estavam o
Comandante da 10º CIA Independente de Polícia Militar, Major Emerson Caus, o Gerente
Municipal de Segurança Pública e Social, Marcelino Lorencetti, a Delegada Maria
da Glória Pessoti, a Presidente da Câmara de Vereadores Dalva da Matta e o
Prefeito Marcus Assad que fez a abertura oficial e o encerramento do evento,
ocasião em que demonstrou através de palavras toda sua empolgação e satisfação com
o sucesso do evento.
