Brasil precisa de legislação antiterror, alerta Polícia Federal
Parlamentes vão propor ao presidente da Câmara criar uma comissão especial para dar um parecer, antes da Copa do Mundo, sobre os projetos que tratam da tipificação do crime de terrorismo.
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Pellegrino: intenção não é criminalizar movimentos sociais.
A necessidade de uma legislação antiterror no País foi um dos principais assuntos discutidos durante seminário internacional “Terrorismo e Grandes Eventos”, realizado nesta quinta-feira (19) pelas comissões de Relações Exteriores da Câmara e do Senado e pela Comissão Mista de Controle de Inteligência do Congresso Nacional.
O evento faz parte das discussões que cercam a realização, no Brasil, da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, e foi proposto pelos deputados Nelson Pellegrino (PT-BA), presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, e Walter Feldman (PSDB-SP).
Apesar de ser signatário da Convenção de Palermo, que trata do crime organizado internacional, da Convenção Interamericana Contra o Terrorismo e de 13 acordos de assistência jurídica para prevenção e punição a atos terroristas, o Brasil não tem lei que tipifique o crime de terrorismo, o que representa um risco, segundo o diretor de Inteligência da Polícia Federal, José Alberto Iegas.
“Infelizmente a falta de uma legislação, a falta de uma tipificação, muitas vezes impede uma atuação mais efetiva, principalmente da Polícia Federal e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)”, disse Iegas.
Segundo o diretor da PF, no trabalho cotidiano, a polícia observa as normas internacionais para acompanhar os suspeitos, mas as convenções e tratados assinados pelo Brasil, que tratam do assunto, não são suficientes para tipificar criminalmente o terrorismo.
Definição
Segundo o analista de assuntos estratégicos André Luís Woloszin, as definições de terrorismo variam de país a país, mas, em regra, o terrorismo abrange ações violentas executadas por grupos e pessoas com objetivo de intimidar a população ou segmentos da sociedade e coagir o governo.
Para ele, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) praticam ações terroristas e uma instituição pode não ser terrorista e praticar algumas ações terroristas, como o Hezbollah e o Hamas, que são partidos políticos no Líbano e na Autoridade Palestina.
"É uma linha tênue, mas não podemos, principalmente no Brasil, criar uma tensão interna, de que todo ato possa ser terrorismo. Essa é uma preocupação importante, mas é o grande desafio das democracias: combater o terrorismo sem entrar na questão dos direitos e garantias individuais”, afirmou Woloszin.
Movimentos sociais
O deputado Nelson Pellegrino afirmou que a intenção é não criminalizar os movimentos sociais. "Por exemplo, você desenvolver um ataque a uma estação, a alguma instalação física do Estado, com o objetivo de criar o caos, isso pode ser uma ação terrorista. Mas se o movimento social tem um enfrentamento e isso gerar uma interrupção de um fornecimento de energia elétrica, não há uma intenção de criar o caos”, exemplificou Pellegrino, que também preside a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso.
Existem seis propostas sobre terrorismo tramitando na Câmara. Além disso, o Ministério da Justiça e a Casa Civil estudam a apresentação, até o fim do ano, de projeto para uma nova Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170). A lei atual está em vigor desde 1983.
Pellegrino e Walter Feldman vão propor ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que crie uma comissão especial para dar um parecer único sobre os projetos de lei que tramitam hoje na Câmara e tratam da tipificação do crime de terrorismo. A intenção é acelerar a tramitação a ponto de permitir a sua transformação em lei antes da Copa do Mundo.
