O prefeito Edvaldo
Nogueira dá mais uma demonstração do pouco apreço que tem pela Guarda
Municipal. Como se não bastasse termos um Major de Policia na direção da nossa
instituição, ferindo a lei, agora ele propõe um novo Regimento Disciplinar que
destrói o nosso plano de carreira e militariza a instituição.
Comecemos pela
violação do nosso plano de carreira.
O Regimento
proposto pelo Prefeito feri de morte nossa lei. Na semana passada tivemos
acesso ao tal projeto e ficamos estupefatos. O atual Plano de Carreira
define os critérios de promoção, descriminando que a carreira é formada de
classes, hierarquizadas segundo o seu peso relativo, por ordem crescente de
importância e de tempo de efetivo serviço. O dispositivo legal nos divide em
seis classes que vão de GM 1(classe inicial) até GM 6 (inspetor ultima classe).
O novo regimento,apresentado pelo Prefeito, destrói por completo a ordem de
importância dos cargos elencados acima. Conforme ele, por exemplo, um servidor
recém-ingresso na Guarda poderá ter precedência sobre um outro Guarda com mais
tempo na instituição. Assim o Prefeito viola os princípios da promoção e
progressão.
Por outro lado o
projeto prevê a prestação de continência dos Guardas a seus superiores, até
mesmo em horário de folga. Esse gesto, praticado pelos militares, não se aplica
aos servidores civis do Brasil. Deste modo, por exemplo, policias federais,
policiais rodoviários federais, policiais do senado e policiais civis não são
obrigados a seguirem esses rituais militares. Nem por isso, deixam
de ser disciplinados,respeitadores da hierarquia. Na GMA há diversos servidores
que embora tendo passado nos concursos da policia militar e da Guarda
Municipal, optarão pela ultima, justamente por ela ser uma instituição civil,
não militar.
A proposta do
Prefeito para a GMA colide com o espírito do nosso tempo. Assim, há,em nível
nacional, uma forte campanha movida por órgãos de Direitos Humanos,sociedade
civil, e pelos próprios policiais visando a “desmilitarização” das polícias
militares. O sistema disciplinar nelas vigente privam os servidores,dos níveis
iniciais da carreira, de usufruírem diversos direitos constitucionais tais como
liberdade de expressão, e usufruir do principio do contraditório quando em
conflito com seus superiores hierárquicos.
A proposta do
nosso Prefeito, além dos problemas acima elencados, não tem nenhuma utilidade
do ponto de vista social. Perguntamos: O que a sociedade Aracajuana ganhará com
a destruição do plano de carreira Guarda Municipal? Ou vendo esses servidores
prestarem continência ao Prefeito, ao Secretário de Governo, ao Diretor da
Guarda, e aos Chefes de Serviço?
O que explica
então tal proposta maléfica? Seria o desejo do Prefeito de fazer da GMA mais um
setor ocupado pelos seus indicados e nomeados? Seria a vaidade do administrador
público obrigando servidores civis a saudá-lo com continências até mesmo em
horário de folga? Se estas forem às razões, elas devem ser vistas com muita
preocupação pela sociedade. Estaríamos diante da nostalgia do regime militar
que perseguiu sindicalistas e servidores que lutaram por melhorias
trabalhistas?
OSIGMA não ficará
inerte frente a tal desproposito. Iremos combater a aprovação desse projeto
nocivo à sociedade e aos Guardas Municipais. Nos mobilizaremos, e esperamos que
os vereadores de Aracaju, não aprovem esse absurdo.
À luta
companheiros!
Ney Lucio dos
Santos - Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais e Agentes de Transito
de Aracaju
Aracaju
01 de maio de 2012
