ANGRA DOS REIS
O município de Angra dos Reis perdeu o ICMS Verde para o ano de 2013. De acordo com a Lei Estadual 5.100/2007, ao longo de cada ano fiscal, do total repassado do ICMS pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro aos municípios, 2,5% são divididos conforme os critérios ambientais, sendo composto por diversos temas.
O município, que recebe cerca de R$ 493 mil por mês de ICMS Verde, quase R$ 6 milhões por ano, teria que criar a Guarda Municipal Ambiental (GMA) até o último dia 30, único item que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente ainda não cumpriu. No município, já existe Conselho Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Ambiental, a Secretaria do Meio Ambiente, coleta seletiva, e, faltava, apenas, a criação da Guarda.
Em 25 de novembro de 2010 foi aberto pela Secretaria do Meio Ambiente o processo número 22013/2010 para a criação do GMA. O processo já passou por todos os trâmites legais e desde janeiro deste ano se encontra no gabinete do prefeito Tuca Jordão (PMDB) para as devidas providências. De acordo com o artigo 87 da Lei Orgânica que rege o município, criar a GMA é competência do prefeito, já que a GMA teria que ser criada através de um projeto de lei.
Uma solução para que o município conseguisse manter o benefício para o próximo ano, mesmo com o tempo se esgotando, seria montar um projeto ambiental de educação, formação e constituição da guarda, através de um projeto de lei municipal. Para isto, o prefeito teria que ter enviado ao legislativo uma mensagem instituindo um projeto de lei para criar a GMA. A câmara teria que ter aprovado em regime de urgência especial, na última sessão, porque o prazo de informar à Secretaria Estadual do Ambiente é até 11 de maio, às 17 horas. No entanto, isso não foi feito.
“Estou convencido que a prefeitura perdeu este benefício. Na próxima sessão, vou apresentar um requerimento convocando o atual secretário do meio ambiente para dar esclarecimentos”, informou o presidente da Câmara de Vereadores, José Antônio.
A reportagem do A VOZ DA CIDADE, procurou a prefeitura, através da assessoria de imprensa, para falar sobre assunto. A mesma informou que sobre esse assunto, o prefeito Tuca Jordão pediu para que o secretário municipal do Meio Ambiente, Mário Sérgio Reis, explicasse. A reportagem entrou em contato com o secretário, e o mesmo afirmou que iria estudar mais sobre ocorrido para poder dar maiores explicações. Até o fechamento da edição não houve resposta.
Fonte: A Voz da Cidade
