Secontru constitui-se em uma estrutura única para a agilização de ações que anteriormente estavam distribuídas em quatro departamentos...
“É um grande desafio” constata José Amando Mota (na foto), estar à frente a Secretaria de Segurança e Controle Urbano (Secontru) “e fazer um bom controle urbano para que os munícipes possam usufruir de uma cidade mais saudável, como, por exemplo: curtir o verde, identificar os letreiros e avisos de comunicação e, ao mesmo tempo, respeitar a iniciativa publicitária, responsável por empregar muitas pessoas. E o importante de tudo isso: de modo organizado e disciplinado, como deve ser”, sintetiza.
A Secontru, criada em fevereiro do ano passado, já vem contabilizando resultados positivos e frutos do trabalho. Em média, a estimativa de 35% de reclamações anuais registradas antes da instituição da Secretaria, em relação à poluição visual e à perturbação da ordem e do sossego público, caiu para cerca de 12%, graças a uma política disciplinada que diz respeito a uma paisagem mais urbanizada.
Segundo Mota, a Secontru foi instituída para dar mais ação e agilidade à prestação de serviços à comunidade. A ideia é a otimização de serviços através de uma estrutura única. Serviços anteriormente distribuídos em quatro departamentos, subordinados a outras secretarias. Hoje, a Secontru reúne cerca de 1.500 funcionários públicos de quatro outros órgãos. São eles: Coordenadoria da Defesa Civil, Departamento do Controle Urbano, Departamento de Segurança Urbana (Guarda Civil) e Corregedoria.
Multas
As operações da Secontru referem-se também à execução da Lei da Cidade Limpa, implantada em Osasco no ano passado. A multa para quem colocar faixas fora da lei, ou comunicados em postes, por exemplo, pode atingir até R$ 10.500,00.
Os carros “tunados”, caracterizados por um som altíssimo, quer particulares ou mesmo aqueles com mensagens publicitárias, também têm que se enquadrar à nova legislação, que hoje pode acarretar multas de até R$ 6 mil reais.
“Ao criarmos esse fato, partimos para a divulgação junto à comunidade, com diversas faixas informativas espalhadas pela cidade”, destaca o secretário. Isso não significa que os carros tenham que abrir mão do som para a divulgação de seu produto e/ou serviço; é necessário, no entanto, que o volume do som esteja em conformidade com as normas estabelecidas pela Secretaria.
Desde o final de 2011, Osasco tem realizado uma campanha educativa, orientando os motoristas quanto à utilização de som nos carros, principalmente os tunados. “Agora chegou a vez de intensificarmos nossas ações para conter aqueles que abusam e desrespeitam a legislação”, explica o secretário José Amando Mota.
Conscientização
Segundo explicou Mota, muito mais do que punir, é necessário impor limites até obter a tão almejada conscientização do bem comum. Neste sentido, a formação em Medicina, os 30 anos dedicados à gestão pública e os 51 anos como morador de Osasco, contribuem para que o secretário atue afim de que a Secontru trabalhe no cumprimento de sua principal missão: a implantação de uma polícia de posturas, ou seja, administrar blocos municipais. Cabe também ao fiscal público orientar, prevenir e represar a conduta de pessoas que ocupem praças e outros espaços públicos para o consumo de drogas ou, ainda, para a comercialização de produtos contrabandeados. A Secontru fiscaliza, ainda, o volkume do som em bares a partir da meia-noite, feiras livres, comércio ambulante, desmanches de carros e bingos, entre outros.
Uma das poucas no País
Registrando uma grande concentração populacional por metro quadrado (700 mil habitante em 65 quilômetros quadrados, segundo o IBGE), com suas implicações diretas, com ênfase nas áreas de transporte e violência, Osasco é a única cidade do País a firmar um convênio com o Ministério da Justiça no combate à pirataria. As outras quatro capitais ingressas no convênio são Belo Horizonte, São Paulo, Curitiba e Brasília. Atualmente, cerca de 150 funcionários da Secontru participam de um curso na Receita Federal para melhor atuar nessa atividade.
Fonte: DCI
