| Acompanhamento de Proposições
Brasília, quinta-feira, 03 de maio de 2012 |
|
| |
Prezado(a) Valdecir,
|
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
|
| |
- PL-03624/2008 - Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito.
|
| | - 02/05/2012 | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSPCCO, pelo Deputado Francisco Araújo (PSD-RR). |
| | - 02/05/2012 | Parecer do Relator, Dep. Francisco Araújo (PSD-RR), pela aprovação deste, e do PL 4408/2008, apensado, com substitutivo. |
| | - 03/05/2012 | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2012) |
|
| |
|
PL 3624/2008
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Identificação da Proposição
Ementa
Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito.
