Por Oséias Francisco da Silva
Iniciarei esta reflexão com a seguinte provocação: O Brasil é uma República, o povo brasileiro ainda não é republicano. O Estado Brasileiro, constituído pelos seus diversos Aparelhos, instituições e poderes, também não se republicanizaram completamente, ainda há bolsões que preservam os resquícios das ditaduras Militar e Civil, se caracterizado pela presença de oligarquia histórica que gerencia interesses próprios em detrimento dos da Nação; pela prevalência da política do pão e circo; pela presença marcante da burocratização excessiva que dificulta o acesso aos serviços e o exercício e gozo de direitos e da cidadania; pelo autoritarismo operante; pela falta de transparência e de prestação de contas e pela falta de controle do próprio Estado e da sociedade civil sobre as atividades executadas por essas instituições.
Essa prévia análise estrutural e conjuntural nos permite entender o processo de democratização do Estado e as resistências internas que colocam obstáculos ao avanço e desafios a consolidação da democracia e efetivação do Estado Republicano. Dentro desse contexto não precisamos de um esforço sobrenatural para identificar o setor da segurança pública como o mais estratégico para levar avante o processo iniciado com o fim do regime Militar. A segurança pública é mais que um direito fundamental, é o direito que possibilita o exercício dos outros direitos. O cenário atual da segurança pública e principalmente dos trabalhadores e trabalhadoras do setor é consequência natural da omissão consciente e covarde daqueles que participaram da formulação da constituição de 1988. A segurança pública militarizada com a finalidade de fazer a manutenção da ordem republicana já é uma contradição insustentável, porque a ordem republicana pressupõe instituições democráticas e relações democratizadas, ou seja, instituições cidadãs. A tentativa de manter instituições humanas fixas, rígidas e alicerçadas em princípios e valores desumanos, portanto inaceitáveis, num cenário dinâmico e em construção, com foco em valores e direitos que preservam e priorizam a pessoa humana e seus direitos, que busca a construção das condições objetivas e subjetivas para o exercício pleno da cidadania, é anacronismo. A tensão que aumenta a pressão levará inevitavelmente ao desgaste humano e da própria instituição, que decorrerá manifestações, protestos, levantes, greves e rupturas. O desgaste é mais humano que institucional. O trabalhador e trabalhadora desenvolvem a consciência que também são pessoas detentoras de direitos e de necessidades; são cidadãos e cidadãs que tem seus direitos violados pelo Estado a quem juraram obediência cega a todo custo; descobrem que esse Estado é palco de interesses de classes e é majoritariamente controlado pelos donos de propriedade e do capital, e que sua existência é para manter essa ordem. Os agentes das diversas agências de segurança pública se constituem em empregados privados “desses donos do Brasil”, e que agirá sempre para defender seus interesses, e quando esses agentes públicos tem seus interesses de classe violados e decidem reivindicá-los e defendê-los, o Estado mostra sua verdadeira face e com mão de ferro lhes impõe sem misericórdia o sofrimento e a punição exemplar, que outrora foram impostos sobre a população indefesa, a fim de manter seus interesses, quando esta reivindicava direitos.
Essas ações tem se intensificado e consequentemente provocado à criação de novas agendas públicas tanto para a população quanto para os poderes, executivos, legislativo, judiciário e midiático, a fim de priorizarem e discutirem os velhos temas da pauta que todos conhecemos. A nova república exige uma polícia republicana atualizada com o conhecimento científico e com os avanços históricos das lutas pelos direitos humanos. A nova república cometeu seu erro mais grave: manter a velha polícia e política de segurança. O novo surgiu com remendos velhos. A polícia republicana que é cidadã tem como missão precípua garantir que o cidadão exercite e goze dos seus direitos e para tal fim atuará preventivamente e quando necessário repressivamente.
Não é forçoso concluir que as manifestações dos profissionais da segurança pública no Brasil é consequência dos problemas estruturais da Republica de papel, e que denuncia a imperiosa necessidade de mudança no sistema, caso contrário, teremos a expressão máxima da contradição histórica: a ordem republicana está ameaçada pelos responsáveis por manter a ordem.
