Rodrigo quer contratar PM de folga
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) anuncia que vai enviar à Câmara Municipal de Bauru projeto de lei para contratar policiais militares em dia de folga. A iniciativa prevê pagamento de gratificação para profissionais cuja atividade é de responsabilidade direta do Estado. A medida, que ficou conhecida em São Paulo por Lei Kassab, já tem o aval do departamento Jurídico Municipal e abre a possibilidade de PMs fazerem escalas extras em dias de folga, para desempenhar serviços para o governo municipal. De um lado, a proposta ganha a defesa daqueles que consideram que o município deve investir em segurança pública para minimizar as deficiências no setor. Mas o programa, em outras localidades, ganhou críticas por institucionalizar o “bico” e exigir que o município consuma os já minguados recursos disponíveis em área que é de competência estadual. Em Bauru, 245 policiais do 4º Batalhão da Polícia Militar do Interior (4º BPMI) já manifestaram interesse na atividade. “Estamos analisando todas as implicações do projeto, porque tem impacto de ordem econômica. Se esse impacto gera problema na Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso vai depender do número de soldados que serão contratados. São perguntas que ainda não tenho resposta. Interessa é melhorar o efetivo policial na rua. Nossa prioridade é o novo Batalhão de Polícia Militar (PM). Enquanto a gente não conquista, vamos utilizar os policiais”, afirma. Nesse momento, a prefeitura descarta a criação de uma Guarda Municipal. “Acho muito difícil a gente montar a Guarda Municipal. A cidade ainda precisa de muito investimento em infraestrutura. O convênio é diferente. É a utilização da mão de obra do policial como atividade delegada. É algo de transição até que o município tenha a Guarda Municipal”, \aborda.Segundo o prefeito, a instalação de uma Guarda Municipal custaria bem mais aos cofres públicos municipais. “A Guarda você tem que dar viatura, treinamento, comprar uniforme, farda, equipamento de proteção individual, arma. Tenho de manter a estrutura. Se apenas remunero o guarda, eu estou usando a estrutura da polícia, a viatura, uniforme. Sai muito mais barato”, afirma. A lei que criou a Guarda Municipal de Bauru foi aprovada pelo Legislativo em 6 de setembro de 1985, pelo então presidente da Casa, Edson Francisco da Silva, e sancionada pelo prefeito Tidei de Lima apenas oito anos depois, em 9 de março de 1993. Apesar da Guarda estar devidamente regulamentada, ela nunca chegou a ser implantada em Bauru. Estimativas dão conta que a implantação dela custaria mais de R$ 300 mil ao município. Em São Paulo, um policial militar recebe o pró-labore (gratificação) de R$ 98,64 para cada 8h trabalhadas em atividade delegada para a prefeitura. Para Bauru, o major Nelson Garcia Filho, do 4º Batalhão da Polícia Militar do Interior (4º BPMI), calcula que seriam necessários 60 homens nesta atividade, o que exigiria gastos de cerca de R$ 47,3 mil ao mês. O dinheiro seria repassado direitamente do policial. Papel do Estado O prefeito reconhece que segurança pública é papel do Estado, mas aponta que a incumbência está sendo empurrada ao município. “Porque acaba sendo uma preocupação de todas as cidades. A ideia é que a gente possa melhorar o policiamento em alguns locais estratégicos. Por isso utilizar os policiais folgistas por curto prazo até que a gente tenha um Batalhão novo. Isso não tem a ver com Guarda. Aí sim a gente estaria assumindo o papel de vigilância e policiamento”, pondera.A proposta, defendida pelo Executivo em encontro sobre segurança pública anteontem, não aponta quais atividades especificamente seriam desenvolvidas pelos PMS. Em São Paulo, onde a medida foi implantada, outra crítica foi que o trabalho de policiais nos dias reservados a folgas elimina a possibilidade de descanso e reduz o convívio do profissional com os familiares. Ou seja, como o Estado remunera mal o PM, ele acaba fazendo bico para complementar a renda. Com o convênio exatamente nos dias de folga, este profissional poderá ser submetido a jornada ainda mais estressante, ficando “cansado” para desenvolver sua atividade principal durante os dias de trabalho para o qual foi realmente contratado.
Fonte: jornal da cidade
