Após derrubarem por unanimidade o Veto do Executivo ao Projeto que cria a corregedoria e a ouvidoria da Guarda Municipal de São Roque, os vereadores viram a promulgação da referida Lei ser realizada pelo Presidente da Câmara, Marquinho Chula, na tarde de terça-feira dia 10.Este fato se deu, uma vez que o Prefeito municipal mantendo a decisão inicial, não promulgou esta iniciativa de autoria do vereador Tio Milton. Com a negativa do Executivo, coube ao Presidente do Legislativo a ação da assinatura.
Este acontecimento vem de encontro com os anseios dos Guardas Municipais, que constantemente buscam melhorias para este importante departamento de segurança pública da cidade. “A recuperação salarial, a contratação de novos agentes, a formação e treinamento são apenas alguns dos desafios a serem considerados quando pensamos em melhorias para nossa força de segurança municipal. A readequação da GCM também deve passar pela modernização de sua instituição, criando mecanismos externos de controle e fiscalização, que permitam que a sociedade reflita, elogie, participe e colabore. A criação de uma corregedoria e ouvidoria da GCM permitirão que o comando mapeie através das sugestões e reclamações, áreas vulneráveis, bem como auxiliará na elaboração de planos de segurança e monitoramento, fornecendo insumo para a consolidação de um órgão de inteligência que guie as atividades da GCM. Além disso, a ouvidoria da Guarda estreitará os laços entre nossos agentes de segurança e a sociedade, garantindo constante evolução, municiando-a com grande capacidade de adaptação ao fluxo de constantes mudanças que pautam as necessidades de nossa cidade. Vale ressaltar que esta iniciativa vem de acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e no Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Infelizmente não sabemos o que passa na cabeça do nosso Executivo em ser tão contrário a melhorias na Guarda. O Prefeito tentou vetar nosso Projeto, mas com apoio dos demais Vereadores, derrubamos o veto e o Presidente da Casa, Chula, promulgou a Lei. Assim fica claro quem está ao lado e quem está contra de uma GCM melhor e mais qualificada. Muito precisa ser feito por essa classe. Saibam que nossa luta de reivindicações continua e aos poucos vamos buscando mecanismo para ajudar estes homens que zelam pelo que de mais importante temos, que é o bem público”, finaliza Tio Milton.
da assessoria de imprensa da Câmara dos Vereadores de São Roque
