A prefeitura foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) a pagar cerca de R$ 20 mil para um funcionário da Guarda Municipal prejudicado com a mudança de horário de trabalho, depois de ter se queixado de não ter equipamentos de segurança para realizar a ronda na região do Aeroporto Regional Hugo Cartegiani, de Caxias do Sul.
Delmar Costa Botelho, 39 anos, continua atuando na guarda, conforme o secretário de Segurança Pública e Proteção Social, Roberto Louzada. O titular da pasta responsável pela guarda municipal, afirma que este é um fato antigo e isolado e que atualmente não há problema de falta de equipamentos para os 185 guardas
.— Eles têm bastão, colete a prova de bala, armas não-letais e estão em processo de aprendizado para utilizar armas letais até o final do ano — destaca o secretário.
Conforme o procurador geral do município, Lauri Romário Silva, o processo tratou de uma situação de conflito interno entre chefia e subordinados. Segundo ele, na sindicância apresentada pela Guarda Municipal, o funcionário teria desacatado ordens superiores e foi remanejado. Por ter que deixar de estudar em função do novo horário de trabalho, a justiça resolveu condenar a prefeitura por dano moral.
O processo tramitou na 2ª Vara Cível de Caxias e a juíza Daniela Conceição Zorzi foi favorável ao guarda municipal. A 6ª Câmara Cível do TJ/RS manteve a sentença, porém reformulou a quantia. Segundo o procurador do município, a liquidação da sentença ainda não foi feita, mas a estimativa é de que entre custos, honorários, juros e correção fique em no máximo R$ 20 mil. O pagamento deve ser feito apenas em 2012, porque para ser inserida no próximo orçamento municipal de 2011 deveria estar concluída em julho deste ano.
Fonte:clicrbs.com
