Mais antiga do Brasil, a Guarda Municipal do Recife terá suas atividades e atribuições garantidas por legislação. Os parlamentares aprovaram em segunda discussão na sessão plenária desta terça-feira (10) o projeto do vereador Múcio Magalhães (PT) que transforma em lei municipal um decreto de 2008 que atualmente regulamenta a corporação. A proposta segue agora para sanção do Executivo.“São homens e mulheres dedicados ao serviço público, que em muitas ocasiões, em defesa do interesse público, têm colocado em risco suas vidas. Este projeto visa a transformar as normas, já estabelecidas no Decreto nº 24.256/2008, em Lei, como forma de fortalecer a instituição e seus componentes junto às demais instituições públicas e à sociedade como um todo”, destacou Múcio.
A Guarda Municipal é responsável por cuidar da segurança dos prédios públicos municipais, das praças, das áreas de preservação ambiental e cultural do Recife e, desde a municipalização do trânsito, parte do seu efetivo também assumiu as funções de agentes de trânsito.
História – A Guarda Municipal do Recife foi criada no final do século 19, através do decreto-lei número 3, de 22 de fevereiro de 1893, assinado pelo então prefeito Manoel Pinto Damasco. Mas somente em 1954 o ato de regulamentação foi assinado pelo prefeito José do Rego Maciel. Na época, a única atribuição era zelar pelos parques e jardins. Atualmente, a corporação reúne mais de mil guardas municipais.
