Embora a ampla maioria dos deputados tenha apoiado a aprovação do projeto que coíbe a prática de tortura (PL 5546/01), alguns parlamentares levantaram pontos que precisarão ser esclarecidos.
O deputado Moreira Mendes (PSD-RO), apesar de acreditar que o projeto como um todo é positivo, afirmou que o indiciado poderá dizer a qualquer momento que foi torturado para inviabilizar o inquérito feito pela polícia. “Ele retira do médico legista a legitimidade para determinar a informação de tortura”, criticou.
Para o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), há uma brecha para que criminosos possam fazer falsas denúncias, porque a proposta permite que o advogado seja responsável pela denúncia de tortura. “Todos os agentes de segurança serão denunciados injustamente”, disse.
Já o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) afastou essa hipótese, ao dizer que a proposta prevê um monitoramento do preso, de forma que não será possível que ele, ao final, faça uma denúncia de tortura. “Hoje, o que acontece é isso, o preso alegar uma tortura sem poder prová-la, isso não vai acontecer mais”, disse.
Trabalhador da segurança
O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) afirmou que o projeto pode punir exatamente quem trabalha na área de segurança. Essa proposta, para ele, levará à punição dos que se dedicam a combater o crime. “No interior, às vezes, o policial precisa ser mais rude com o bandido. Mas ai daquele que, para conseguir uma confissão, apenas ameaçar um delinquente, porque vai ter de responder na Justiça”, disse.
Para o deputado José Genoíno (PT-SP), a proposta não coloca nenhum obstáculo para a atuação do aparelho de segurança do Estado, apenas estabelece normas para que a tortura não seja praticada no Brasil. “Acreditar no olho no olho, dente por dente, é acreditar na ineficiência da polícia”, disse.
Fim da tortura
O deputado Nilmário Miranda (PT-MG), um dos autores da proposta, ressaltou que as melhores polícias do mundo não torturam e conseguem ótimos resultados. “A Polícia Federal, que é das melhores da América, não se utiliza desse procedimento, são muito raros os casos de denúncias de tortura da PF”, exemplificou.
O líder do governo, deputado Arlingo Chinaglia (PT-SP), disse que um sistema semelhante já funciona em alguns estados do Brasil e em países como Chile, Paraguai e Uruguai. “Se admitirmos a tortura, nós nos degradamos como seres humanos”, disse.
A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, veio à Câmara acompanhar a votação. Ela lembrou que o Brasil já fez compromissos internacionais de erradicação da tortura. "O Brasil tem compromisso contra a tortura. Compromisso com o nosso povo, mas compromissos também internacionais, junto às Nações Unidas. A tortura, há 16 anos no Brasil, é crime inafiançável, é imprescritível, tem uma lei sobre tortura no Brasil, mas é uma prática lamentável e terrível que acontece nas instituições fechadas."
