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| Prezado(a) valdeci |
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
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- PEC-00308/2004 - Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
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| | - 17/04/2013 | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7553/2013, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004". |
| | - 17/04/2013 | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7573/2013, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Plenário do PEC 308/2004. ". |
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