O ministro da Justiça, Tarso Genro, negou que o novo texto para a Lei Complementar 97 represente um desprestígio às polícias do país. A mudança, se aprovada pelo Congresso Nacional, prevê que, no caso de ausência da força policial nas fronteiras e na Amazônia, caberá às Forças Armadas executar procedimentos de prisão, revista e apreensão de drogas e armas. “A mudança não altera em absoluto as funções da polícia, apenas preenche determinadas lacunas”, disse o ministro, após reunião no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em São Paulo.
“Hoje, a Marinha ou a Aeronáutica não podem realizar um procedimento policial se apreendem um barco com drogas na fronteira, já que sua função é apenas de guarda de fronteira. Em uma situação como esta, a pessoa tem que ser presa pela autoridade, seja ela qual for. È uma necessidade de proteção do nosso território”, explicou o ministro.
A Lei Complementar 97 diz respeito à doutrina, organização, preparo e emprego das forças militares. O texto, que está sendo finalizado pela Casa Civil, já foi aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e recebeu o aval dos ministérios da Justiça e Defesa e da Advocacia-Geral da União (AGU). A intenção do governo é que as alterações sejam enviadas ainda para o Congresso ainda em novembro.
“Hoje, a Marinha ou a Aeronáutica não podem realizar um procedimento policial se apreendem um barco com drogas na fronteira, já que sua função é apenas de guarda de fronteira. Em uma situação como esta, a pessoa tem que ser presa pela autoridade, seja ela qual for. È uma necessidade de proteção do nosso território”, explicou o ministro.
A Lei Complementar 97 diz respeito à doutrina, organização, preparo e emprego das forças militares. O texto, que está sendo finalizado pela Casa Civil, já foi aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e recebeu o aval dos ministérios da Justiça e Defesa e da Advocacia-Geral da União (AGU). A intenção do governo é que as alterações sejam enviadas ainda para o Congresso ainda em novembro.
Fonte:www.mj.gov.br
