Durante os dias 5, 6 e 7 de outubro aconteceu na cidade de Vinhedo/SP, o IV Congresso de GMS e a Sessão Solene em homenagem ao dia do Guarda Municipal. O evento, organizado pela AGMESP/AGMBRASIL e Guarda Municipal de Vinhedo/SP, abordou temas e discutiu assuntos de interesse das Guardas Municipais e de seus agentes. Sob o comando do Presidente da AGEMESP/AGMBRASIL, Inspetor Carlos Alexandre Braga e do CMT da GM Vinhedo, Osni Aparecido da Cruz, o Congresso contou com a presença de várias autoridades Municipais, Estaduais e Federais, entre elas, o Senador Romeu Tuma autor da PEC 534/2002, que recebeu o prêmio Qualidade Azul Marinho por sua dedicação e seu empenho em prol das Guardas Municipais de todo o Brasil. O Deputado Arnaldo Faria de Sá, incansável defensor das Guardas Municipais, durante sua fala, mais uma vez cobrou união e empenho de todos os GMS no sentido de que busquem apoio dos políticos de suas regiões para aprovação da PEC 534/2002 o mais rápido possível. Várias GMS do Estado Rio participaram do Congresso e essa participação foi muito importante, pois no Rio de Janeiro acaba de ser criado o Conselho de Guardas Municipais da Baixada Fluminense que buscará a união dos irmãos cariocas, a divulgação de noticias referentes à tramitação de matérias de interesse das Guardas Municipais e dos Guardas, principalmente aqueles que se encontram no interior do Estado e por isso enfrentam maiores dificuldades de acesso à essas informações.No dia 6 às 19:00 foi realizada a Sessão Solene em comemoração ao dia nacional do Guarda Municipal, ocasião onde vários GMs foram homenageados com a Medalha de Mérito Pessoal da AGEMESP/2009 por se destacarem em suas corporações ou na luta pelo crescimento e a valorização das Guardas Municipais.
Na Assembléia de Encerramento foi aprovada a Carta de Vinhedo conforme segue:
CARTA DE VINHEDO As Guardas Civis Municipais de:
ÁGUAS DE SÃO PEDRO SP GOIANA PEAMERICANA SP GUAIRA SPAMPARO SP GUANAMBI SPARAÇARIGUAMA SP GUARAREMA SPARAÇATUBA SP HORTOLÂNDIA SPARAÇOIBA SP IBITINGA SPARARAQUARA SP ILHA SOLTEIRA SPARARAS SP INDAIATUBA SPARAUCÁRIA BA IPERÓ SPARTUR NOGUEIRA SP ITAJUBÁ SPBARREIRA BA ITAPEVA SPBELFORD ROXO RJ ITAPIRA SPBERTIOGA SP ITARARÉ SPBIRIGUI SP ITATIAIA RJBOITUVA SP ITATIBA SPBOTUCATU SP ITU SPBROTAS SP JACOBINA BACABREUVA SP JAGUARIÚNA SPCACHOEIRINHA RS JUAZEIRO BACAIEIRAS SP JUNDIAI SPCAMPINAS SP MACAÉ RJCANTA GALO RJ MANGARATIBA RJCAPIVARI SP MIGUEL CALMON BACAXIAS DO SUL RS MONTE MOR SPCHARQUEADA SP NILOPOLIS RJCONCHAS SP NOVA ODESSA SPCRUZEIRO SP PETROLINA PEDOURADOS SP PETRÓPOLIS RJESTIVA GERBI SP PINDAMONHAGABA SPFLORIANÓPOLIS SC PIRACAIA SPFRANCA SP PIRACICABA SPFRANCO DA ROCHA SP PIRITIBA BAPONTA GROSSA PR SÃO PAULO SPPORTO FELIZ SP SÃO PEDRO SPPOUSO ALEGRE MG SÃO SEBASTIÃO SP RIBEIRÃO PRETO SP SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO MGSALTO SP SERTÃOZINHO SPSANTA BARBARA DO OESTE SP SOROCABA SPSANTA GERTRUDES SP SUMARÉ SPSANTANA DO PARNAIBA SP TATUI SPSÃO CARLOS SP TIETÊ SPSÃO JOÃO DA BARRA RJ VALINHOS SPSÃO JOSÉ DO RIO PARDO SP VARGEM GRANDE DO SUL SPSÃO JOSÉ DO RIO PRETO SP VARGEM GRANDE PAULISTA SPSÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP VÁRZEA PAULISTA SPSÃO PAULO SP VINHEDO SP
As 94 cidades acima, reunidas no IV Congresso Brasileiro de Guardas Municipais, realizado em Vinhedo-SP nos dias 05, 06, e 07 de Outubro de 2009, aprovam na sua Assembléia de Encerramento a Carta de Vinhedo, nos seguintes termos:
Considerando a Constituição Federal de 1.988, em seu art. 144, § 8º, deixa claro que: “§ 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”;
Considerando que o crescimento das Guardas Municipais, é, hoje, de ponderável importância em face à crescente demanda social por segurança e complexidade do avanço tecnológico;
Considerando que as Guardas Municipais necessitam do amparo decisivo dos Chefes dos Executivos, dos Vereadores e de todas forças vivas das comunidades locais, bem como de todo o Parlamento Federal;
Considerando que, de acordo com a Constituição Federal, a melhor política, visando à afirmação sócio-profissional e emprego das Guardas Municipais de agir independentemente, eis que defensores da ordem e da tranqüilidade das populações a que servem por meio das quais, via Prefeitura Municipal, são pagas, assistidas, instruídas, equipadas, armadas, treinadas, recicladas e aperfeiçoadas;
Considerando, em conseqüência, que a tendência da municipalização dos serviços é a mais racional, ágil e eficiente no tocante ao atendimento da demanda desses serviços com eficácia e rapidez;
Considerando, que as Guardas Municipais há muitos anos vêm prestando serviços de cooperação na Segurança Pública, buscando a integração policial, sempre em benefício das populações;
Considerando, que as Guardas Municipais são uma realidade irreversível, devendo consagrar-se como Instituições Modernas, Preventivas e Comunitárias.
RESOLVEM POR UNANIMIDADE APROVAR O SEGUINTE:
1. Ratificar as Cartas e decisões anteriores;
2. Continuar a mobilizar todos os esforços, no sentido de aprovar a PEC nº 534 A, no menor espaço de tempo possível, fazendo com que as Câmaras Municipais aprovem moções, solicitando aprovação imediata da PEC 534 A;
3. Que o Governo Federal, manifeste por meio de suas lideranças na Câmara e no Senado federal, apoio à aprovação da PEC 534/02 e respectiva regulamentação das Guardas Municipais, como policias municipais preventivas e comunitárias;
4. Continuar o trabalho político para Aprovação do Projeto de Regulamentação das Guardas Municipais, número 5959/2005 no nível Federal;
5. Divulgar o site www.guardasmunicipaisbrasil.com.br, como instrumento de publicação dos trabalhos das Guardas, fórum permanente de debates, apresentação de documentos técnicos para servirem de consulta as Guardas e seus integrantes e outros objetivos de importância para as Guardas;
6. Que o Ministério da Justiça institua novamente o comitê técnico das Guardas Municipais, com a participação obrigatória de técnicos que sejam Guardas Municipais de carreira;
7. Recomendamos ainda, aos Poderes Públicos de Municípios que tenham Guardas Civis Municipais que, gradativamente:I. Criem, caso ainda não tenham, um órgão gestor da política de segurança municipal;II. Institua Planos de Cargos, Salários e Carreiras, tendo como princípios a carreira única, a participação de mulheres em todos os níveis hierárquicos e a valorização profissional;III. Priorize a aquisição de equipamentos de proteção da integridade física do efetivo de suas Guardas, especialmente coletes balísticos, bem como a aquisição de equipamentos adequados a ação preventiva e comunitária;IV. Institua programas de apoio à saúde física e mental dos guardas municipais.
8. Solicitar do Governo Federal, através de seus órgãos responsáveis a solução imediata e definitiva, sobre a autorização para o porte de arma dos Guardas Municipais, que deve ser 24horas por dia e no âmbito do respectivo Estado, bem como, seja abolido o critério populacional para armar a Guarda Municipal.
9. Fazer todos os esforços para a concretização e aprovação de todas as diretrizes aprovadas na primeira Conferência Nacional de Segurança, referentes às Guardas Municipais.
10. Lançar e iniciar a Campanha Nacional Voluntária de Doação de Sangue denominada(SEGURANÇA É VIDA, DOE SANGUE), fazendo com que todos saibam, que são os Guardas que estão doando sangue. A meta é de 5.500 doadores, o que significa a necessidade de sangue para um dia no Brasil.
11. Registrar a presença do Prefeito de Vinhedo MILTON SERAFIM, dos Parlamentares, Senador Romeu Tuma, Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, e dos Deputados Estaduais Campos Machado, Jonas Donizete e Chico Sardelli.
12. Escolher para sediar o IV Congresso Brasileiro de Guardas Municipais, as cidades de 1º Vinhedo-SP, 2º Tatui-SP e 3º Nilopolis-RJ, sendo a decisão definitiva em 15 de Dezembro de 2009, conforme regulamentos da AGM-BRASIL.
13. Divulgar esta Carta á todas as autoridades publicas e privadas em todas as esferas Municipais, Estaduais e na esfera Federal.
Vinhedo, 07 de Outubro de 2009.
“SAUDAÇÕES EM AZUL MARINHO“
CARLOS ALEXANDRE BRAGA
PRESIDENTE DA AGM-BRASIL e AGMESP
Como congressista gostaria de destacar como um dos pontos altos para o sucesso do Congresso a dedicação dos amigos da GM Vinhedo, que não mediram esforços e se desdobraram para transportar a todos os participantes, ( que assim como nós estavam hospedados em locais distantes da área do evento) tanto pela manhã, quanto para o almoço e no final de cada dia de Congresso, sendo assim deixamos aqui registrado nosso MUITO OBRIGADO a todos
GM VALDECIR-MANGARATIBA-RJ.
