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quinta-feira, 25 de junho de 2015

Sindicato da Polícia Civil diz que impedirá ação de guardas municipais na delegacia

O presidente Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (Sinpol), Anderson Amorim, disse nesta quinta-feira que a entidade é contrária ao “empréstimo” de guardas municipais para atuarem na delegacia, em Balneário Camboriú. Caso o Estado aprove a proposta, o Sinpol buscará a Justiça.

Além de defender a contratação de novos policiais pelo Estado (há concursados esperando nomeação), Amorim diz que o emprego de guardas municipais é ilegal e expõe os procedimentos investigativos a pessoas não autorizadas, o que poderia, inclusive, invalidar os inquéritos instaurados pela Polícia Civil.

A proposta do “empréstimo” partiu do delegado Marcio Colatto, titular da delegacia da comarca em Balneário, durante reunião com o prefeito Edson Piriquito (PMDB) esta semana. Piriquito teria concordado com a medida, desde que a procuradoria jurídica do município desse o aval.

Nesta quinta-feira a delegada Regional, Magali Ignácio, disse que a proposta será apresentada ao delegado-geral Arthur Nitz e ao secretário de Estado de Segurança Pública, César Grubba _ e afirmou que o convênio só será firmado se ficar comprovado que não há ilegalidade na proposta.

O fato é que a função dos guardas é patrimonial, e empregá-los na confecção de boletins de ocorrência e no transporte de presos seria um desvio funcional.

Leia a manifestação oficial do presidente do sindicato:

“Não, não sou contra a ampliação de poderes aos demais órgãos de Segurança Pública, sejam eles Municipais, Estaduais ou Federal, mas se somos pela legalidade sempre, não temos como compactuar com a falta de visão administrativa e legal, quando admitem que atribuições e funções se misturem dessa forma, ilegalmente, como a atual tentativa em Balneário Camboriú.

No atual modelo, as coisas vão de mal a pior, pois muitos querem se apoderar daquilo que não lhes convém legalmente, o maior exemplo é a Investigação Criminal, essa, por lei, só cabe a nós, Policiais Civis e Federais.

Por muito tempo venderam aos Governadores uma imagem distorcida de Segurança Pública, o que temos aqui hoje não é culpa exclusiva desse governo, mas de uma série bem tramada contra as Polícias Investigativas.

Não é admissível que qualquer medida ilegal seja tomada, com o escopo ou com a desculpa de que uma medida ilegal justifica para alcançarmos os objetivos legais.

Não podemos, não vamos admitir que ilegalidades sejam cometidas, desvalorização já temos bastante, não vamos admitir mais essa autofagia.

Temos aproximadamente 1.000 Policiais Civis APROVADOS em Concursos Públicos, aguardando ansiosamente por suas nomeações, eles estão sedentos por servirem à sociedade, com “sangue nos olhos”, prontos para e em condições de.

Digo Policiais Civis, porque já os consideramos assim, parte da nossa família, família essa que optamos por abraçar, se há problemas estruturais, temos um efetivo razoável esperando para serem incorporados.

Assim que forem chamados para a ACADEPOL, muitos que já eram Policiais em outros estados, outras forças e outros cargos, já podem de imediato reforçarem essas áreas mais críticas como parte de um estágio antecipado.

Por fim, não iremos compactuar com nada que verse algo ilegal, iremos representar legalmente, pois jamais admitiremos, dentro do atual modelo, ingerências dentro da PCSC, somos respeitados por sermos sérios, jamais fugimos de um posicionamento forte quando o assunto é Polícia Civil.

Deixamos claro que estamos com todos os aprovados, que vamos cobrar e continuaremos cobrando após as nomeações de todos vocês. Pois acreditamos sinceramente que juntos somos fortes, unidos somos imbatíveis”.

Anderson Amorim

Presidente SINPOL SC

Vice Presidente FEIPOL SUL

Vice Presidente COBRAPOL Regional Sul

Conselheiro Nacional de Segurança Pública MJ

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