Representantes da Prefeitura, Polícia Militar e Câmara presidiram a audiência pública para discutir o projeto que arma a Guarda / Foto: Eisner Soares
O presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Câmara de Mogi, vereador Cláudio Miyake (PSDB), informou que vai propor um trabalho em conjunto no Legislativo para acelerar a tramitação do projeto de lei que trata do armamento da Guarda Municipal. Para tentar votar a matéria e definir essa questão ainda neste mês, ele sugere que as comissões da Casa se unam na elaboração do parecer, que posteriormente será avaliado por todos os parlamentares.
O assunto foi discutido na audiência pública de ontem (10) à noite, na Câmara, com a finalidade de aprofundar o debate sobre o assunto com autoridades do setor de segurança pública e a sociedade civil. Cerca de 50 pessoas compareceram ao encontro e a maioria se manifestou favorável à Guarda Municipal armada. O relatório sobre a reunião de ontem também será anexado ao projeto.
Um dos que defendeu a proposta foi o gestor de Segurança Pública e Urbana, Claudemir de Siqueira. “A lei diz que a segurança é dever do Estado, mas é responsabilidade de todos nós. É preciso adotar medidas para que eles possam trabalhar mais seguros”, disse, mostrando fotos de um guarda agredido e chamou atenção para o fato de Mogi necessitar desse reforço por suas próprias características. “A Cidade tem sete distritos, faz divisão com nove municípios, possui área territorial de mais de 713 mil km2, com 419.838 habitantes. Temos hoje 19 guardas para 2.632 munícipes”, pontuou.
Houve um questionamento feito pelo representante da Associação dos Moradores do Bairro do Mogilar, José Arraes, que falou sobre a inconstitucionalidade da medida. “Não se trata de ser a favor ou contra, mas os vereadores precisam ficar atentos para evitar um imbróglio jurídico. A segurança pública é dever do Estado. Existe uma lei federal que determina que o policiamento ostensivo seja feito pela Polícia Militar. Para mudar isso é necessária uma emenda à Constituição”, observou
