Na mesma data
fui recebido, juntamente com o companheiro José Mauro Ramalho, Presidente do
Sindicato dos Previdenciários do Rio de Janeiro, pelo Dr. João Domingos,
Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB e
apresentei-lhe uma pauta contendo as reivindicações que foram encaminhadas aos
parlamentares e também um projeto para a realização de um congresso Estadual de
Segurança pública e Guardas Municipais no Rio de Janeiro.
O Presidente
João Domingos ao tomar conhecimento das reivindicações fez questão de afirmar
que a CSPB será aliada das Guardas Municipais em sua luta pela regulamentação
da categoria, pelo respeito e valorização que os Servidores Públicos Guardas
Municipais merecem.
Algumas das
reivindicações contidas nos documentos protocolados:
1º
- As guardas municipais são organizações policiais civis, uniformizadas e
armadas, baseadas na hierarquia e na disciplina, estruturada em carreira única;
2º - Os guardas municipais
são policiais em todos os Municípios brasileiros e agentes da autoridade
policial para todos os efeitos legais e subordinados diretamente às secretarias
municipais de segurança pública e suas competências são: exercer o poder de
policia com objetivo de proteger a tranqüilidade, segurança e salubridade das
pessoas, através do policiamento preventivo uniformizado e armado;
3º - Todos os guardas
municipais terão direito ao porte de arma de fogo para defesa pessoal,
particular ou funcional, mesmo depois de aposentado sendo este direito revogado
apenas por ordem judicial ou restrição médica;
4º - As guardas municipais
serão comandadas por integrantes de carreira de seus quadros ocupantes de cargo
mais elevado dentro da escala hierárquica.
GM Valdecir