Conselho Tutelar revela que quantidade de pequenos envolvidos com a venda de entorpecentes cresce
Apesar de não existir uma estatística concreta com o número exato de crianças – que são pessoas com menos de 12 anos – envolvidas com o tráfico de drogas, o trabalho do Conselho Tutelar de Sorocaba tem mostrado que muitos meninos e até meninas estão sendo atraídos para este universo. Estes jovens e suas famílias são assistidos pela instituição.
E, infelizmente, engrossando esta estatística informal está um caso registrado pela Guarda Civil Municipal esta semana, na qual dois irmãos, de 11 e 12 anos, além de um adolescente de 13, foram flagrados vendendo entorpecentes na rua Humberto de Campos, nos fundos de uma escola estadual do Jardim Nova Esperança, zona norte da cidade.
Para justificar o envolvimento com o crime, os garotos disseram que “trabalham” para comprar lanche.
Denúncias anônimas guiaram os GCMs da Romu até o ponto de tráfico, onde o menino de 11 anos, junto com um de 16, foi abordado. “Ouvimos um barulho e constatamos que embaixo de um carro estavam os menores de 12 e 13 anos”, conta o GCM Da Guia, que apreendeu o grupo com os GCMs Picoli e Barbato. Ao todo havia 73 flaconetes de cocaína, um pacote de 150 gramas da mesma droga e R$ 101.
Este é o segundo caso envolvendo crianças de 11 anos na mesma semana. “É muito importante registrar a ocorrência e, acima de tudo, informar o Conselho Tutelar”, alerta o presidente da instituição, Eduardo Cacace Júnior. “Infelizmente casos envolvendo a esfera da droga estão cada vez mais comuns nesta idade”, conclui.
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Não há crimeO delegado seccional Marcelo Carriel ressalta que menores de 12 anos não cometem atos infracionais. “Criança comete ato antissocial e, mesmo que seja grave, não pode ser apreendida”, complementa.
1990 é o ano de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente
Passos certos“É correto levar a criança na delegacia para fins de acionamento do Conselho Tutelar”, destaca. Com isso, o Conselho irá adotar todas as medidas protetivas necessária à criança e sua família e avaliar os casos.
Seis medidas protetivas
1 encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;
2 orientação, apoio e acompanhamento temporários, tanto para criança quanto para família;
3 matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;
4 inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente;
5 requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;
6 inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;
