Prefeita acusada de usar Guarda Municipal irregularmente (IGOR DE MELO)A prefeita Luizianne Lins (PT) vai responder civil e criminalmente por ter usado guardas municipais para fazer segurança na casa de sua mãe, Luiza Lins. Depois de ouvir todos os envolvidos na denúncia, a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) e a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público Estadual (MPE), denunciaram a chefe do executivo municipal. A penalidade, caso seja condenada, pode variar de dois a 12 anos de prisão.
As promotorias ingressaram ainda com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita, o diretor-geral da Guarda Municipal, Arimá Rocha, e própria mãe de Luizianne. Neste caso, a prefeita corre o risco de perder o cargo, assim como Arimá Rocha, além de ter que ressarcir o valor pago aos guardas municipais durante todo o tempo em que estiveram lá. De acordo com o promotor de justiça, Ricardo Rocha, outras penalidades previstas são: multa de três vezes o valor a ser ressarcido, perda dos direitos políticos de oito a 10 anos e proibição de contratar com o poder público por 10 anos.
As promotorias ouviram todos os envolvidos na denúncia antes de acionar a Justiça.
Prefeitura
Por meio de nota redigida pela Guarda Municipal, a Prefeitura informou que age dentro da mais estrita legalidade e transparência. “Uma das finalidades da GMF é garantir a proteção no local em que a prefeita e seu filho costumam estar presentes, como é exatamente o caso citado pelo Ministério Público”, informa a nota.
Ainda conforme a nota, é atribuição da Guarda “realizar a segurança do prefeito, vice-prefeito e, em caráter eventual, de outras autoridades indicadas pelo Chefe do Executivo Municipal”.
No entanto, o promotor Ricardo Rocha contesta: ““A lei prevê em caráter eventual para autoridade. É o caso de uma autoridade que vem visitar o município e a Guarda acompanha. E não ficar 24 horas por dia, por mais de seis anos, fazendo papel de vigia”.
Quanto
ENTENDA A NOTÍCIA
De acordo com o MPE, os guardas municipais trabalhavam na casa da mãe da prefeita 24 horas por dia, por mais de seis anos, fazendo papel de vigia. O dano apurado é da ordem de R$ 867.948,00.
Fonte: O Povo
