ASCOM – Prefeitura de Cantagalo RJ
A Guarda Municipal de Cantagalo, órgão da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Trânsito, passará a multar os motoristas e pilotos que cometerem infrações de trânsito na área urbana da cidade. A informação foi divulgada pelo secretário Gustavo Bard, informando que a medida não só é uma necessidade como uma obrigação do município, de acordo com a legislação vigente. “O novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou a responsabilidade do trânsito urbano para as prefeituras. Mas, para se ter uma ideia, Cantagalo é dos últimos municípios da região a dar início ao processo de multa, a maioria já aplica penalidade sobre as infrações há bastante tempo”, explica.
De acordo com a secretaria, a partir de 23 de maio, será intensificada uma campanha de trânsito voltada a reeducar motoristas, pilotos e pedestres sobre as regras de trânsito e informa-los a respeito da aplicação das penalidades previstas pelo CTB. “Nosso maior objetivo é orientar, reeducar, evitar que as infrações sejam cometidas. Para isso, estaremos com a campanha nas ruas, nos meios de comunicação, em sonorização volante e na internet para alertar a cidade que, dentro de 30 dias, a partir do início da campanha de orientação, a Guarda estará autorizada a aplicar as multas”, informa o secretário.
O trabalho teve início com a implantação de sinalizações horizontal e vertical por toda a área urbana. Atualmente, Cantagalo está bem sinalizada para que motoristas, pilotos e pedestres possam se orientar de forma adequada. Também foram introduzidos espaços para estacionamentos de motocicletas, vagas privativas para carga e descarga, além de estacionamento voltado, exclusivamente, aos portadores de necessidades especiais.
Recentemente, o município foi integrado ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), que é “o conjunto de órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades”, conforme prevê o artigo 5º do CTB.
Com a medida, Cantagalo também passou a ter direito aos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). De âmbito nacional, esse fundo é destinado à promoção de ações voltadas à segurança e educação de trânsito. “Assim, de motoristas a pedestres, todos poderão ser orientados sobre como proceder para ter mais.
segurança e diminuir os riscos no trânsito. Esses recursos também poderão ser utilizados em campanhas que levem orientações deste tipo às escolas, educando as crianças desde a mais tenra idade”, destaca Gustavo Bard.
