Por Bene Barbosa
Nos últimos dias fui procurado por muitas pessoas para comentar sobre a liberação do porte de arma para os Atiradores Desportivos pelo Exército, mais precisamente pela DFPC – Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados. A reação imediata foi de comemoração, mas acabei não comentando nada por considerar necessária uma análise contextual e é isso que farei aqui.
A tese acolhida pelo Exército foi defendida pelo pesquisador Fabrício Rebelo em 2010, aperfeiçoada em 2013(1), largamente divulgada pelo Movimento Viva Brasil e resumidamente consiste em que Atiradores Desportivos não estão legalmente impedidos de levarem uma arma carregada no trajeto de sua residência e o local do treino ou competição e que, sim, os atiradores desportivos estão elencados na lei 10.826/03 entre as categorias que possuem o direito ao porte de arma que deverá, neste caso, ser expedido pela Polícia Federal, coisa que chegou acontecer até o ano de 2007 quando o chefe do SINARM, Dr. Fernando Segóvia, tinha esse entendimento, que infelizmente não se perpetuou com a sua saída e a chegada de outros chefes... como eu diria... com pensamentos mais governamentais.
Não vou me ater aos detalhes técnicos, jurídicos ou nas minúcias de como e quando isso deverá acontecer. Minha real preocupação é o porquê disso ter acontecido exatamente nesse momento e após anos e mais anos de uma política cada vez mais restritiva por parte do próprio Exército que não se obstou de “repassar” todas as dificuldades do Estatuto do Desarmamento aos chamados CAC – Colecionadores, Atiradores e Caçadores - e ainda criar algumas novas, tornando o Esporte e o Colecionismo quase um ato de heroísmo e abnegação.
Nos vídeos divulgados pelo General Theofilo Gaspar (2), Diretor Logístico e pelo também general Neiva(3), Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados, alguns pontos me chamaram a atenção: um deles é que o Ministério da Defesa havia concordado com a liberação do porte para os Atiradores Esportivos. Nada demais se o Ministro atual não fosse Raul Jungmann, um dos mais empedernidos desarmamentistas que já tive o desprazer de cruzar e que, como ele mesmo gosta de dizer, “transformava nossa vida em um inferno quando era deputado federal”.
Não é só isso! O silêncio sepulcral da imprensa, que quase em sua totalidade é favorável à manutenção do Status Quo no que diz respeito às armas e que não poupa críticas à qualquer tentativa de menores restrições, é no mínimo “estranho”. Silêncio compartilhado por todas as ONGs e “especialistas” defensores da lei atual. Tudo isso, para mim, não faz o menor sentido e as coisas não se encaixam... A não ser que isso seja parte de uma estratégia maior: salvar o Estatuto do Desarmamento!
Nos últimos anos se acirraram as críticas à atual legislação com o apoio de vários deputados, senadores e o apoio de grandes formadores de opinião como a advogada Janaina Paschoal, o apresentador e comediante Danilo Gentili, o cantor e escritor Lobão ou ainda a jornalista Joice Hasselmann e até o Mr. Catra! Não bastasse isso, os grupos que convocaram e colocaram milhões de pessoas nas ruas contra o governo da ex-presidente Dilma, agora adotaram como uma de suas principais pautas a revogação do Estatuto do Desarmamento e a aprovação do PL 3722 do Deputado Rogério Peninha e convocaram manifestações por todo o país para o próximo dia 26. O site UOL deu grande destaque com a manchete: Após Dilma, movimentos agora querem derrubar Estatuto do Desarmamento(4). Não podemos deixar de lembrar que essa não será a primeira manifestação popular, pois no último dia 19 de fevereiro, ocorreram manifestações em mais de 15 cidades do Brasil e a imprensa simplesmente fez de conta que não ocorreram(5). Simplesmente impossível fazer isso com as próximas. Em resumo: a política de desarmamento está por um fio no Brasil e eles sabem disso, portanto, a melhor forma de salvar o todo é sacrificando alguma coisa.
Os CAC e suas respectivas associações, federações e confederações são tidas como fortes grupos de pressão, portanto, para eles, se tiverem algum benefício real haverá a chance de simplesmente se acomodarem. A análise não está totalmente errada, mas é bastante frágil, mas não serei logo eu que entregarei o ouro ao bandido. Seja como for, a esperança deles é simplesmente diminuir a pressão evitando que a panela exploda. Falharão! A coisa toda é muito maior que eles mesmos podem imaginar.
Há que se comemorar o porte para Atiradores Esportivos? Não tenho a menor dúvida que sim, porém também não tenho dúvidas que haverá um pesado ônus em contrapartida: as regras para possuir C.R. – Certificado de Registro no Exército – se tornarão ainda mais rígidas e criteriosas atrapalhando em muito aqueles que querem, mesmo de forma despretensiosa, praticar o esporte que foi responsável pela primeira medalha olímpica de ouro do Brasil nas olimpíadas de Antuérpia em 1920. Durante os próximos meses muitas pessoas procurarão clubes de tiro e despachantes em busca do porte como Atirador Esportivo, algo absolutamente moral para quem busca ainda formas legais para defender sua vida e sua família, isso não é bom para ninguém, portanto, fica aqui o meu apelo: não se acomodem e ajudem na derrocada dessa lei de viés totalitário, todos ganharão com isso e não com migalhas jogadas aos pombos.
(1) https://jus.com.br/artigos/25514/o-transporte-e-o-porte-de-arma-de-fogo-por-atiradores-desportivos
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