| |
Prezado(a) valdecir
|
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
|
| |
- PEC-00308/2004 - Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
|
| | - 01/04/2015 | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1274/2015, pelo Deputado Irmão Lazaro (PSC-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 308/2004 que 'altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federais e estaduais'". |
|
| |
| |
| |
|
