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Prezado(a) valdeci
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Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
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- PL-03722/2012 - Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas.
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| | - 15/04/2015 | Apresentação do Requerimento n. 1/2015, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "Solicita que sejam convidados representantes do Exército, das Polícias Militares do estado de Minas Gerais e do Estado de São Paulo, da Política Federal, do Ministério Público Federal e do Supremo Tribunal Federal". |
| | - 15/04/2015 | Apresentação do Requerimento n. 2/2015, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "Solicita que sejam convidados o professor Claudio Chaves Beato Filho, Professor titular do Departamento de Sociologia da UFMG, o professor Luis Flávio Sapori, doutor em Sociologia pelo IUPERJ, e representantes do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASEMS)". |
| | - 15/04/2015 | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2015, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requerer a realização de Audiência Pública, na cidade de Fortaleza, visando discutir o Projeto de Lei nº 3722/2012, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas". |
| | - 15/04/2015 | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2015, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a audiência Pública para debater o PL 3722/2012, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas e revoga a Lei 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento". |
| | - 15/04/2015 | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2015, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a audiência Pública com a participação da Sociedade Civil, para debater o PL 3722/2012, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, e revoga a Lei 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento". |
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