Justiça Militar acolheu pedido do MP, que vê caso como homicídio doloso.
Araújo detido em 27 de maio de 2013 e levado a delegacia por 6 PMs.
A juíza Yeda Maria Morales Sánchez determinou que o processo que apura a morte do auxiliar de serviços gerais Antônio de Araújo, que desapareceu após uma abordagem policial, seja transferido da Justiça Militar para o Tribunal do Júri. Há um ano, o auxiliar foi detido por seis PMs, suspeito de invasão à chácara de um sargento. Levado à 31ª DP, em Planaltina, ele nunca mais foi visto com vida. A ossada dele foi encontrada em novembro passado em uma área de cerrado, também em Planaltina.
A decisão da Justiça foi publicada no dia 19 de maio. A magistrada acolheu o pedido do Ministério Público, que defende que a investigação tenha como foco "provável homicídio doloso" - quando há intenção de matar. Com isso, os promotores irão decidir se denunciam os policiais.
De acordo com o Tribunal de Justiça, os seis suspeitos de participação na morte de Araújo são lotados no 14° Batalhão, em Planaltina. O caso tem semelhanças com o do pedreiro Amarildo, que foi morto após ser detido por policiais no Rio de Janeiro, em julho.
Procuradas pelo G1, tanto a Polícia Civil quanto a Secretaria de Segurança Pública disseram que não comentam as investigações a respeito da morte de Araújo. Elas alegam que o caso corre em segredo de Justiça.
Um vídeo obtido com exclusividade pelo G1revelou que um registro de atendimento da Secretaria de Saúde pode ter sido falsificado a fim de atrapalhar as investigações da polícia. Nele, a diretora administrativa do Hospital Regional de Planaltina, Rose Marie Araújo Santos, dá detalhes sobre um atendimento incluído no sistema no 7 de novembro de 2013, com o nome do auxiliar.
Conforme laudo do Instituto Médico Legal, Araújo morreu bem antes dessa data: entre 27 de maio de 2013 e 9 de outubro de 2013. O período compreende o dia do desaparecimento de Araújo e o dia em que os restos mortais dele foram encontrados. A Secretaria de Saúde disse que não comenta o caso.
O registro de entrada, conforme a explicação da diretora no vídeo, não indica qual a unidade de saúde foi procurada, mas ela diz que alguém da UPA do Núcleo Bandeirante acessou a ficha de Araújo. Rose diz, porém, que não identificou a existência de nenhuma Guia de Atendimento de Emergência (GAE) vinculada ao registrado de atendimento.
A diretora chama a atenção sobre outro detalhe encontrado no registro de atendimento: a quantidade “excessiva” de informações incluídas na ficha de Araújo, como endereço residencial completo, nome do pai, mãe e telefone de contato. "A ficha dele era muito completa (...) cuidado muito excessivo. Eu tenho certeza que isso não acontece [preencher todas as informações]", afirma na gravação.
Ainda no vídeo, a diretora administrativa afirma não ter dúvidas de que os dados podem ter sido incluídos no sistema da Secretaria de Saúde de forma fraudulenta. "Eu Rose, cidadã, acho que alguém fez em outra regional [de saúde] para desviar o foco da situação. Eu não tenho dúvidas disso. Principalmente porque as informações... tão coesas... isso não é praxe. Pai, mãe, endereço (...) nem eu que trabalho aqui, 'a gente dá' esse tipo de informação", afirma a diretora.
Entenda o caso
Segundo as investigações, no dia 27 de maio de 2013, por volta das 4h30, os policiais foram acionados para atender uma ocorrência de possível roubou ou furto a uma chácara localizada no Núcleo Rural Córrego do Atoleiro.
Segundo as investigações, no dia 27 de maio de 2013, por volta das 4h30, os policiais foram acionados para atender uma ocorrência de possível roubou ou furto a uma chácara localizada no Núcleo Rural Córrego do Atoleiro.
Os seis PMs estavam divididos em duas equipes. A viatura de prefixo 2513, que atendeu o chamado via rádio, foi a primeira a chegar na chácara. No veículo estavam o 2° sargento Carlos Roberto José Pereira, comandante da guarnição, e os cabos Silvano Dias de Sousa e Leandro Pereira Brandão. Em depoimento à Polícia Civil, o 2° sargento Pereira disse que ao chegar viu o auxiliar de serviços gerais sentado do lado de fora da chácara, próximo a uma árvore. Segundo o PM, Araújo estava sem camisa e vestia bermuda.A suposta vítima era um sargento da PM que telefonou para o 1° sargento Flávio Medeiros de Oliveira. O policial que estava de serviço pediu apoio via rádio e outra guarnição decidiu reforçar a operação.
Durante a abordagem, o dono da chácara verificou que nenhum objeto de sua casa havia sido roubado. Araújo teria explicado aos PMs que ao passar de carro com os irmãos naquela região discutiu com os familiares e por esse motivo desceu do veículo próximo à chácara.
No depoimento à Polícia Civil, o 1° sargento Oliveira conta que estava na viatura de prefixo 2058 quando chegou ao local. Ele estava acompanhado dos cabos Junio Carlos Cavalcante e o Edison dos Santos. No depoimento prestado à Polícia Militar, no mesmo dia do desaparecimento de Araújo, o 1° sargento disse que viu o auxiliar "ser algemado" pela guarnição do colega Pereira". Cerca de um mês depois, ao ser ouvido na 31ª DP, o 1° sargento disse que sua equipe chegou no momento em que "um indivíduo sujo, vestido apenas com uma bermuda" e com "sinais de embriaguez" estava sendo "abordado".
Os PMs afirmam que levaram o auxiliar de serviços gerais para a delegacia. Lá, os agentes de plantão teriam feito uma pesquisa para verificar se Araújo tinha ficha criminal. Porém, nada foi encontrado.
Araújo teria deixado a delegacia, conforme depoimento dos policiais, por volta das 6h. No entanto, relatórios da Divisão de Tecnologia da Polícia Civil anexados ao processo não indicam consultas em nome do auxiliar de serviços gerais durante a madrugada do dia 27 de maio de 2013. De acordo com os documentos, a primeira busca feita na 31ª DP foi às 10h11.
Revolta
Familiares de Araújo prometem realizar nesta terça-feria (27), em conjunto com manifestantes contrários a Copa do Mundo, uma manifestação para chamar a atenção das autoridades. O objetivo, segundo Silvestre Pereira, irmão de Araújo, é pedir agilidade nas investigações.
Familiares de Araújo prometem realizar nesta terça-feria (27), em conjunto com manifestantes contrários a Copa do Mundo, uma manifestação para chamar a atenção das autoridades. O objetivo, segundo Silvestre Pereira, irmão de Araújo, é pedir agilidade nas investigações.
"Eles não estão fazendo nada porque meu irmão era pobre. Isso aí já era para ter sido resolvido. Se na capital do país isso é assim, imagina no restante do país? Esse crime não vai prescrever", afirma Silvestre Pereira.
