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Prezado(a) valdeci
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Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
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- PEC00308/2004 - Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
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| | - 21/05/2014 | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10255/2014, pelo Deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004 na pauta da Ordem do Dia". |
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