Pedido vem após prefeito liberar policiais militares para exercerem função
Previsão é de que até agosto fiscalização seja reforçada pelos PMs.
Após a elaboração de um convênio – ainda não publicado – entre a Prefeitura de Campinas(SP) e a PM para que policiais passem a realizar autuações de trânsito na cidade, o secretário municipal de Segurança propôs ao prefeito, Jonas Donizette (PSB), que parte do contingente da Guarda Municipal também seja autorizada a aplicar este tipo de multa. A expectativa do titular da pasta, Luiz Augusto Baggio, é de que, até o fim de agosto, os militares iniciem a atividade na função, mas, em relação à guarda, não há prazo para a mudança.
O convênio com a PM para as autuações de trânsito em Campinas foi anunciado pelo prefeito durante a reunião do dia 8 de abril do Gabinete Metropolitanos de Gestão Estratégica de Segurança Pública (Gamesp). Na ocasião, o chefe do Executivo, que usou como bandeira na campanha eleitoral o combate ao que chamou de "indústria das multas", admitiu que a ampliação do poder dado aos policiais pode restringir o controle contra este tipo de ação criminosa, mas enfatizou a importância do aumento do efetivo fiscalizador.
De acordo com Baggio, o acordo com os militares já foi elaborado e aprovado por Donizette, que encaminhou o documento para análise da Secretaria da Segurança Pública do Estado, para avaliação dos termos do convênio antes da publicação. O secretário explica que o pacto prevê que parte do contingente da PM execute a função de autuar motoristas flagrados ao cometer infrações corriqueiras, como passar pelo sinal vermelho, desrespeitar sinalização, entre outras.
Guarda Municipal
Para argumentar o pedido de inclusão dos guardas no grupo dos servidores autorizados a realizar autuações de trânsito, o secretário municipal de segurança classifica como incoerência a restrição deste tipo de atividade aos patrulheiros. “Há uma incoerência. Meus homens podem prender, podem até atirar e não podem aplicar uma multa de trânsito”, disse.
Atualmente, os agentes da Emdec, chamados de “amarelinhos”, são os únicos autorizados a receber os talonários de multas para punir os motoristas infratores dentro da cidade. De acordo com Baggio, com esta incumbência acumulada, os guardas poderiam suprir a carência de fiscalização, sobretudo, em eventualidades, como a realização da greve dos agentes de trânsito que paralisaram as atividades nesta segunda sem previsão de retorno.
A ideia, segundo Baggio, é selecionar alguns guardas, preferencialmente com cargos mais altos, como supervisores, para oferecer treinamento específico e delegar a eles a função de agente fiscalizador de trânsito. Ele não fala em números nem em prazos, mas garante que o prefeito é simpático à proposta. “Não dá para ser simpático à liberação da PM e não pensar o mesmo dos homens da guarda”, disse.
Multas em Campinas
De acordo com balanço divulgado pela Emdec em janeiro deste ano, em 2011, foram aplicadas 489.346 multas de trânsito em Campinas. As infrações registradas manualmente, pelos agentes da mobilidade urbana, correspondem a 155.264, o que representa 31,73% do total.
