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| Prezado(a) valdecir |
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
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- PEC-00308/2004 - Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
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| | - 26/03/2015 | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1192/2015, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA), que: "Requer a inclusão de pauta da PEC 308 de 2004,que Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". |
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