A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), dando cumprimento ao disposto no Programa de Segurança Pública para o Brasil do Governo Federal, na legislação que regulamenta o Estatuto do Desarmamento, assim como na implantação e fortalecimento do SUSP – Sistema Único de Segurança Pública, vem pelo presente publicar a Matriz Curricular Nacional para a Formação das Guardas Municipais.
O Programa de Segurança Pública para o Brasil propõe a constituição de um sistema educacional único para todas as polícias estaduais e demais órgãos de Segurança Pública. Neste sentido, a Matriz Curricular Nacional para as Guardas Municipais constitui referência, favorecendo a reflexão unificada sobre as diferentes demandas e contribuindo para a busca de respostas a problemas identificados na formação destes profissionais.
Como expressão de princípios e metas de um processo educativo, a Matriz Curricular Nacional para Formação de Guardas Municipais visa proporcionar a todo(a)s este(a)s profissionais instrumentos através dos quais, de maneira autônoma, consigam refletir criticamente sobre o SUSP e empreender ações que colaborem com eficácia no Plano de Segurança de sua cidade.
A Matriz Curricular Nacional para Guardas Municipais é mais ampla que um currículo ou conjunto de conteúdos de ensino, na medida em que valoriza a capacidade de utilização crítica e criativa dos conhecimentos, não se restringindo ao simples acúmulo de informações. Ao mesmo tempo, oportuniza o respeito às diversidades regionais, sociais, econômicas, culturais e políticas existentes no país, possibilitando a construção de referências nacionais que possam traduzir os “pontos comuns” que caracterizam a formação das Guardas Municipais nos diversos municípios brasileiros.
Se existem diferenças sociais e culturais, que determinam diferentes necessidades de aprendizagem, existe também o que é comum a todos. As Guardas Municipais de qualquer lugar do Brasil devem ter o direito e a possibilidade de aprender.
A Matriz Curricular Nacional para a Formação de Guardas Municipais foi elaborado com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD / Brasil.
