No dia 13 de novembro de 2014, o promotor de justiça de Salto de Pirapora, Luiz Fernando Guinsberg Pinto analisou os autos do flagrante de quatro guardas municipais daquele município, por violação de domicílio (artigo 150 do Código Penal).
Consciente de que os autos apontam dúvidas quanto ao ocorrido (materialidade do crime), o promotor solicitou arquivamento do caso “a fundada dúvida quanto ao efetivo consentimento dos moradores é suficiente para afastar a materialidade do crime. Posto isso, promovo o arquivamento dos autos”, despachou o promotor.
Recomendação
No mesmo despacho, Luiz Fernando Guinsberg recomenda ao comando da Guarda Civil de Salto de Pirapora, que em situação semelhante, sempre que possível é preciso que os guardas procurem testemunhas civis para testemunhar consentimento de moradores para realização de buscas domiciliares.
