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quinta-feira, 24 de setembro de 2009

COMFERÊNCIA LIVRES DAS GUARDAS MUNICIPAIS



VISANDO ELABORAR UM RELATÓRIO PARA SER ENCAMINHADO A PRIMEIRA CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA(CONSEG) QUE ACONTECERÁ ENTRE OS DIAS 27 E 30 DE AGOSTO DE 2009.
A AGEMESP (ASSOCIAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO) REALIZOU NO DIA 27 DE JULHO DE 2009, NA CIDADE DE TATUI-SP, REALIZOU A CONFERÊNCIA LIVRE, COM OBJETIVO DE ELABORAR PROPOSTAS, VISANDO O CRESCIMENTO DAS GUARDAS MUNICIPAIS E SEUS AGENTES.

A ETAPA DA CONFERÊNCIA LIVRE ALCANÇOU TODOS OS SEUS OBJETIVOS, ATRAVÉS DA MOBILIZAÇÃO DE TODOS OS ENVOLVIDOS E FEZ UM PROFUNDO DEBATE SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA, DELIBERANDO E APROVANDO SETE PRINCIPIOS E VINTE UMA DIRETRIZES, QUE SERVIRÃO DE BASE PARA A ELABORAÇÃO DE UMA NOVA POLITICA DE SEGURANÇA PUBLICA. ENTRE OS QUAIS PODEMOS DESTACAR:



1) VALORIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS.
2) MUNICIPALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM DESTINAÇÃO DE VERBAS DE CUSTEIO.
3) ADOÇÃO DA FILOSOFIA DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO.
4) INVESTIMENTO EM EQUIPAMENTOS E QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA.
5) APROVAÇÃO DA PEC 534
6) AS CGMS DEVEM SER COMANDADAS POR GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE CARREIRADA ATIVA.
7) PORTE DE ARMA 24 HORAS, EM AMBITO FEDERAL, PARA TODAS AS GCMS
8) EQUIPAR AS GCMS COM AS MESMAS ARMAS UTILIZADAS PELOS DEMAIS POLICIAIS.
9) SEGURO DE VIDA PARA TODOS OS GCMS.
10) OBRIGATORIEDADE DO USO DE COLETE ANTI-BALÍSTICO.
11) FINANCIAMENTO DE CASA PRÓPRIA PARA AS GCMS.
12) GARANTIA DE PRISÃO ESPECIAL ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO AOS GCMS PRIVADOS DA LIBERDADE, PELA SUPOSTAS PRÁTICAS DE ILÍCITOS E, SE CONDENADOS, GARANTIA DE CUMPRIMENTO DA PENA EM ESTABELICIMENTOS PRISIONAIS DA POLICIA CIVIL ESTADUAL.
13) PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DA GCMS NOS CONSELHOS MUNICIPAIS.
14) CRIAÇÃO DAS CORREGEDORIAS E OUVIDORIAS DAS GCMS.
15) CADASTRO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA.


* VALDECIR MOREIRA DE FREITAS
VICE PRESIDENTE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MANGARATIBA(SISPMUM)
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