A Comissão de Legislação Participativa (CLP) promove nesta quarta-feira (3), das 10 horas às 17h30, o 5º Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública. Sugerido pela ONG SOS Segurança Dá Vida, o evento tem o objetivo de discutir a importância das guardas municipais para a segurança pública no Brasil, suas atribuições e competências, além de avaliar as necessidades legislativas e as propostas em tramitação no Congresso relativas ao tema.
Para a abertura do seminário, foram convidados o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman; o ministro da Pesca, Marcelo Crivella; a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki; o presidente da CLP, deputado Lincoln Portela (PR-MG); e o presidente da ONG SOS Segurança dá Vida, Mauricio Naval; além dos relatores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, que amplia as competências das guardas municipais, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); do Projeto de Lei 1332/03, que regulamenta as atribuições e competências das guardas municipais, deputado Fernando Francischini (PEN-PR); e dos projetos de lei complementar 554/10 e 330/06, que trata da aposentadoria especial para policiais e agentes penitenciários, deputado Policarpo (PT-DF);
O seminário será realizado no auditório Nereu Ramos.
 | CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE SEMINÁRIO
DIA 03/07/2013
| LOCAL: Auditório Nereu Ramos HORÁRIO: 09h |
| A - |
Seminário:
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V SEMINÁRIO GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA
PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR 09:00 horas - Inscrições e credenciamento 10:00 horas - Abertura e Homenagens aos Vencedores do Concurso de Beleza Policial Ministro da Justiça - Eduardo Cardozo Ministra da Casa Civil - Gleisi Hoffman Ministro da Pesca - Marcelo Crivella Secretária Nacional de Segurança Pública - Regina Miki Presidente da Câmara dos Deputados - Deputado Henrique Eduardo Alves Presidente da Comissão de Legislação Participativa - Deputado Lincoln Portella Relator da PEC 534/02 - Emenda na CF Art. 144 - Deputado Arnaldo Faria de Sá Relator do PL 1332 - Regulamentação das Guardas Municipais - Deputado Fernando Francischini Relator do PLP 554/330/2006 - Aposentadoria Especial - Deputado Policarpo Presidente da ONG SOS Segurança dá Vida - Mauricio Naval 10:30 horas - Mesa 01 Desenvolvimento das Guardas Municipais na Região de Ribeirão Preto/SP Palestrante: André Tavares - Comandante da Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto/SP A Guarda Municipal e a proteção do cidadão: A real finalidade do autêntico Poder de Policia Palestrante: Dr. João Alexandre - Especialista em Segurança Pública - CEDESCH Convidados: Lideranças partidárias/CLP 12:30 horas - Intervalo para almoço 13:30 horas - Mesa 2 Estratégia de luta - Concurso de Beleza Policial das Guardas Municipais - Facebook Palestrante: Inez Basso - Guarda Civil Municipal de Curitiba/PR - Idealizadora Guardas Municipais - Nossa história, nossa luta, atualidade e necessidade do Povo. Palestrante: Mauricio Domingues Naval - Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida - GCM/SP Guardas Municipais como Policia Municipal e suas atribuições Palestrante: Claudio Frederico - Secretário de Segurança Pública de Curitiba/PR Convidados: Lideranças partidárias/CLP 15:30 horas - Mesa 3 - Homenagens aos melhores blogs de Guardas Municipais e Segurança Pública Guarda Municipal como Policia Comunitária - Mediação de Conflitos Palestrante: Roberto Porto - Secretário de Segurança Urbana de São Paulo/SP Guarda Municipal na Defesa Civil e no Meio Ambiente Palestrante: Ivete Gonçalves - GCMf de Porto Feliz/SP 17:30 horas Encerramento e entrega dos certificados |
