GUARDA MUNICIPAL ASSOCIE-SE

GUARDA MUNICIPAL ASSOCIE-SE
CLIQUE E ACESSE A FICHA DE INSCRIÇÃO

Seguidores

quinta-feira, 2 de junho de 2011

PEC 300

Policiais reafirmam que mobilização pela aprovação do piso será mantida



Na audiência pública promovida nesta terça-feira pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, parlamentares e policiais ressaltaram a importância de PMs e bombeiros se manterem mobilizados. 

O gestor da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe, sargento Edgard Menezes Silva Filho, informou que em seu estado os policiais e bombeiros militares têm remuneração inicial de aproximadamente R$ 4,3 mil. Para os oficiais, a remuneração inicial é de cerca de R$ 12,6 mil. Ele ressaltou, no entanto, que esses valores não foram concedidos pelo governo, mas conquistados pelos policiais. “O governador teve de assinar, porque nós fomos para as ruas e não restou alternativa porque somos uma engrenagem muito importante na máquina estatal.”

Para o autor da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), somente por meio da mobilização os policiais vão conseguir a aprovação da PEC 300. De acordo com ele, a pressão é necessária porque “o governo federal é contra, assim como vários governadores”. O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) disse que a pressão dos policiais é importante para corrigir as distorções salariais e assegurar uma remuneração adequada para PMs, policiais civis e bombeiros.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), uma das autoras do requerimento para a realização da audiência e integrante da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, também reforçou a necessidade de mobilização dos policiais. “Precisamos fazer um movimento para trazer todo mundo, ir para as galerias, forçar o Congresso a rediscutir a PEC em segundo turno.”

Diferenças salariais
Durante todo o dia, representantes dos policiais e deputados alertaram para as grandes diferenças de remuneração entre os estados. O deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) lembrou que, enquanto a maior remuneração inicial de um soldado em São Paulo é R$ 1.798, no Pará não passa de R$ 415. Na opinião do deputado, priorizar outros temas é condenar o sistema de segurança pública do País.

O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), acredita que os governadores contrários à PEC não entenderam o texto aprovado. Ele explicou que, na versão atual, está prevista apenas a criação de um fundo nacional, constituído por um percentual de 4% a 5% da arrecadação federal com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para ajudar os estados a financiar a segurança pública.

Mendonça Filho lembrou que a União arrecada 64% de todo tributo que o cidadão brasileiro paga e fica com 52%. “Queremos apenas um pequeno percentual para financiar aquilo que deve ser obrigação da União”, acrescentou.


Câmara instalará comissão especial sobre piso de policiais na próxima semana

Leonardo Prado
Sargento Edgard M. Silva Filho (Gestor da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe), Capitão Assunção (Ex-Deputado, Lider do Movimento Pela Aprovação da PEC 300/08), Coronel Paes de Lira (Ex-Deputado, 1° Vice-Presidente da Comissão Especial da PEC 300/08), Dep. Mendonça Prado (presidente da CSPCCO), Major Fábio (Ex-Deputado, Relator da PEC n° 300/08), dep. Sargento Aragão (Presidente em Exercício da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças MIlitares Estaduais - ANASPRA), Sargento Jorge Vieira da Cruz (Gestor da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe)
Parlamentares e policiais discutiram o tema em audiência  da Comissão de Segurança Pública.
A Câmara vai instalar na próxima semana uma comissão especial para analisar propostas sobre qualificação e carreiras policiais, entre elas as PECs 300/08 e 446/09, que estabelecem piso salarial nacional para policiais e bombeiros. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Marco Maia, nesta terça-feira, quando policiais de vários estados estiveram em Brasília para pedir a inclusão das propostas na pauta do Plenário. O assunto também foi discutido em audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e por integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, instalada hoje. 

As duas propostas, que tramitam em conjunto, foram aprovadas em primeiro turno em março do ano passado. O texto aprovado - uma emenda assinada por vários partidos – cria o piso e estabelece um prazo de 180 dias para o Executivo definir o valor. Nesse período, será adotado um piso transitório de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.

A proposta de criação de uma nova comissão especial dividiu os participantes da audiência. Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), esse é o caminho a ser percorrido, pois nada é votado na Casa sem acordo. Segundo ele, “a comissão para discutir as PECs da segurança pública só não foi instalada ainda porque o PT e o PSDB não indicaram seus representantes”.


O deputado Domingos Dutra (PT-MA) concorda com a necessidade de continuar o diálogo. De acordo com ele, se o governo for contra, “a Câmara não aprova, porque aqui nada vai para a pauta se não tiver o convencimento de todos os líderes e do presidente”.

Já o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), argumenta que o regimento da Câmara e a Constituição são claros. “A PEC já foi aprovada em primeiro turno e o processo de votação tem de ser retomado do lugar de onde parou.” O gestor da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe, sargento Edgard Menezes Silva Filho, também defende a votação imediata da proposta. “Se eu tiver que perder, quero perder na votação, mas não porque alguém me tirou o direito de ter meu pleito apreciado em Plenário”, argumentou.

Relator da comissão especial que analisou as PECs, o ex-deputado Major Fábio também critica a criação de uma nova comissão sobre o assunto. “Eu fui relator de quê?”


Reportagem – Maria Neves 
Edição – Paulo Cesar Santos
Google Analytics Alternative