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terça-feira, 7 de junho de 2011

DEPUTADO WAGNER MONTES APRESENTA MOÇÃO DE APOIO AO MOVIMENTO NACIONAL PELA REGULAMENTAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS.

 
MOÇÃO230/2011
            EMENTA:
            DE APOIO AO MOVIMENTO NACIONAL PELA REGULAMENTAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS.
Autor(es): Deputado WAGNER MONTES

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Regimento Interno, Moção de Apoio ao MOVIMENTO NACIONAL PELA REGULAMENTAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS.
CONSIDERANDO que as Guardas Municipais realizam trabalho em mais de 900 municípios, sendo consideradas indispensáveis na manutenção do sistema de segurança pública brasileira.
CONSIDERANDO que o excelente trabalho que as Guardas Municipais já prestam em seus respectivos municípios, logrando êxitos em missões importantes de apoio às Polícias Militar, Civil e Federal, contribuindo sobremaneira com as forças federais e estaduais no controle da violência urbana.
CONSIDERANDO que o MOVIMENTO NACIONAL PELA REGULAMENTAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS nasceu com o intuito de dar voz às entidades que representam os servidores das Guardas Municipais e qualificar o debate legislativo, no âmbito nacional.
CONSIDERANDO que tramita no Congresso Nacional a PEC nº 534, que objetiva a regulamentação do art. 144 e seguimentos da Constituição Federal, no que diz respeito às Guardas Municipais.
Pelo exposto, apresento a presente iniciativa, em reconhecimento à brilhante contribuição do MOVIMENTO NACIONAL PELA REGULAMENTAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS, que desde o ano de 2000 vem se mobilizando para esse fim.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, em 31 de maio de 2011.

(A) Deputados: WAGNER MONTES, André Correa, André Lazaroni, Luiz Martins, Luiz Paulo, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Édino Fonseca, Inês Pandeló, Comte Bittencourt, Rafael do Gordo, Marcelo Freixo, Graça Pereira, Geraldo Moreira, Marcus Vinicius.Waguinho, Alessandro Calazans, Enfermeira Rejane, Rosangela Gomes, Thiago Pampolha, João Peixoto, Alexandre Correa, Altineu Cortes, Andre Ceciliano, Andreia Busatto, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho daMangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Marcelo simão, Marcio Pacheco, Marcos Soares, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogerio Cabral, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.

Legislação Citada

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