O secretário municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), Luiz Carlos Magalhães, participou de uma audiência pública, na manhã desta segunda-feira (28), na Câmara Municipal de São Luís (MA) com o objetivo de discutir a criação de duas leis para servidores da Guarda Municipal. Uma das leis trata da criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Guarda Municipal; e a outra, da criação de um Centro de Formação. De acordo com Luiz Carlos Magalhães, as duas mensagens ainda passarão pelas comissões, uma vez que a Câmara precisa aprovar o projeto.
“Das duas mensagens que apresentamos, somente em relação à que se refere ao Plano de Cargos e Salários, alguns vereadores fizeram pequenas observações. Diante disso, ela vai ser estudada para aprimorar os pontos levantados, a fim de obtermos a sua aprovação“, disse Luiz Carlos Magalhães.
Sobre o PCCS, a Semusc propõe que cada guarda municipal tenha sua aposentadoria depois de 20 anos de serviço. Uma outra reunião geral sobre o projeto acontecerá depois do período momesco.
Participaram da mesa de debates, além do titular da Semusc, o presidente da Câmara Municipal, Isaías Pereirinha, o vereador Vieira Lima, a secretária municipal de Administração, Margareth Reis, além de membros da Semusc.
Plano de Cargos O prefeito de São Luís, João Castelo, enviou à Câmara Municipal, no dia 14 de fevereiro, projetos de Lei, acompanhados das mensagens nº 02/2011 e nº 03/2011, de autoria do Poder Executivo, estabelecendo o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Municipal e propondo, ainda, a criação do Centro de Ensino e Capacitação para toda a estrutura da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania.
Os secretários municipais Luiz Carlos Magalhães e Margareth Reis entregaram as mensagens ao presidente da Câmara, vereador Isaías Pereirinha (PSL). Os projetos atendem ao anseio de condições institucionais para ascensão no corpo hierárquico da Guarda Municipal e de melhoria progressiva dos vencimentos.
Estiverem presentes ainda no ato da entrega os vereadores José Joaquim (PSDB), Vieira Lima (PPS), Astro de Ogum (PMN), Fernando Lima (PCdoB) e Severino Sales (PR), além de uma comissão formada por guardas municipais e pelo presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de São Luís (SINGMU), Irineu Sousa.
Pelo projeto de Lei, que ainda será apreciado na Câmara, o Centro de Capacitação será destinado a promover cursos de qualificação e treinamento para servidores da Semusc, da Guarda e Defesa Civil. O Centro será responsável pela formação continuada de todos os servidores de carreira da Guarda Municipal.
Vantagens do Plano O Plano de Cargos, Carreira e Salários da Guarda cria o regime disciplinar dos seus membros, o adicional de atividade de segurança pública, adicional de condução de veículos e embarcações e, principalmente, o regime de aposentadoria especial para os guardas, iniciativa inédita no país. O texto das duas mensagens foi elaborado em consenso com a base (guardas municipais).
“As duas mensagens representam um avanço significativo não só para os guardas municipais, que passam a ter uma carreira única e diferenciada, mas também para a sociedade ludovicense que é brindada com um Centro de Formação para guardas municipais, que promoverá a capacitação dos servidores que atendem à população dia a dia”, disse Luiz Carlos Magalhães.
