Prefeito: ´Valorizar o servidor público é prioridade em nossa administração´
O prefeito Riverton Mussi garantiu o enquadramento de todos os Guardas Municipais da prefeitura dentro do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, ao publicar o decreto 6/2011 nesta quinta-feira (27) conforme a Lei Complementar 154/2010. Para comemorar a conquista, Riverton participou de solenidade na manhã desta quinta na sede da Guarda Municipal, onde também estiveram o deputado federal eleito Adrian, o secretário de Ordem Pública, Jean Franco, o vereador Antônio Franco e parte da corporação.
- A conquista de hoje representa um ganho para toda a vida profissional do Guarda Municipal. Entregamos oficialmente, por meio da publicação, a lei que vai permitir a cada um, seu progresso dentro de sua carreira. E a aquisição de hoje abre precedente para outras profissões dentro da prefeitura – disse o prefeito, confirmando que os servidores públicos da prefeitura terão um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
- Até o final do mandato, vou deixar pronto o Plano de Cargos para a prefeitura, para todos, sem exceção. Estou preparando o (plano) da educação e depois, para toda a prefeitura, garantindo a estrutura funcional de cada um – anunciou Riverton.
O deputado federal eleito Adrian afirmou que o exemplo de Macaé pode ampliar a discussão no país para a valorização do Guarda Municipal. “O guarda municipal é, antes de tudo, um aliado do cidadão, e deve ter suas garantias previstas em lei”, ressaltou o deputado, que toma posse na próxima semana, em Brasília (D.F.).
De acordo com o vereador Antonio Franco, que esteve à frente da Guarda Municipal por seis anos, a atuação dos guardas de Macaé na Região Serrana, após a tragédia que assolou municípios como Friburgo e Teresópolis, mostrou mais uma vez a preparação da corporação, que desenvolve projetos como Guarda Sênior, Guarda Mirim, guarda ambiental, uso do ultraleve, equipe de pára-quedismo, cães, cavalaria e ronda escolar.
- Onde eu estiver, vou defender a instituição da Guarda Municipal porque acredito em cada um de vocês. Nossa guarda é formada por homens e mulheres sérios e comprometidos com o cidadão – citou o vereador.
O longo tempo que os guardas municipais esperaram para a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos foi comentado pelo secretário de Ordem Pública, Jean Franco, que coordena os trabalhos da Guarda Municipal. “O prefeito entendeu a reivindicação dos guardas há dez anos e hoje está publicada a aprovação do enquadramento dentro do Plano de Cargos. Eles estão com trabalho constante nas atividades do Fest Verão e são um exemplo de dignidade do serviço público”, frisou Jean.
A lei complementar 154/2010 criou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Municipal de Macaé e foi sancionada pelo prefeito, após aprovação na Câmara. O Plano de Cargos prevê aumento gradativo no salário e promoções. Com ele, passou a vigorar o regime de enquadramento, no qual existe o guarda de terceira, segunda, primeira, subinspector, inspetor, supervisor, subcoordenador e coordenador. Todos nivelados. Por exemplo: para um supervisor ser subcoordenador tem que esperar uma vaga e passar por uma avaliação.
O guarda municipal Jorge Luiz Pinto, gerente do Departamento de Operações Especiais da Guarda Municipal, comentou que participou de reunião com o prefeito, na época em que Riverton era candidato, quando a categoria expôs a necessidade do Plano de Cargos para os guardas. “O prefeito cumpriu tudo que pedimos: aqueles que eram regidos pelo sistema celetista passaram a ser estatuários, conforme reivindicação, além da transformação de vigias para guardas municipais”, lembrou.
A valorização do trabalho do Guarda Municipal por parte da prefeitura foi destacada pela Guarda Municipal Laila Bastos, há dez anos na corporação. “Esse é um sonho que os guardas sempre tiveram”, definiu. O chefe do meio ambiente da Guarda, que comandou a operação em Friburgo, no auxílio aos desabrigados, Madson Nazareno, pontuou que o Plano de Cargos mostra a qualificação profissional dos guardas. “Estamos cada vez mais capacitados para atender a população de Macaé e até outras, como aconteceu em Friburgo”, observou.Fonte: macae.rj.gov
