A Prefeitura de Vitória, por meio da Procuradoria Geral do Município, entrou, nesta quinta-feira (18), com uma ação judicial no Tribunal de Justiça do Espírito Santo pedindo a declaração de ilegalidade da greve dos agentes da Guarda Civil Municipal.
Além disso, a Prefeitura informa que está tomando todas as medidas administrativas cabíveis para assegurar que a categoria retome suas atividades. Os agentes entraram em greve na última sexta-feira (12).
A Prefeitura de Vitória reafirma que, nos últimos meses, tem mantido uma política de negociação permanente com os sindicatos que representam a categoria.
Um dos resultados deste diálogo é o Plano de Cargos da Guarda Civil, vigente desde 2008 (Lei nº 7.363/08), e que traz um conjunto de medidas que se encontram em implantação.
Uma delas é a que trata das funções gratificadas que só podem ser exercidas por servidores da Guarda, medida que está sendo adotada conforme o prazo estabelecido no plano. Outra é a da avaliação de desempenho para progressão, que também se encontra em curso.
Reajuste
Quanto à solicitação de reajuste de 20% para 150% no adicional de risco, a Prefeitura de Vitória já informou que não tem condições de atendê-la devido à redução na receita municipal registrada no ano de 2009. Para analisar qualquer reivindicação que implica em aumento da folha de pessoal, o município precisa estar seguro de que terá receita suficiente para que os benefícios concedidos sejam absorvidos de forma sustentável e responsável.
Em 2009, Vitória tinha uma previsão de arrecadação de cerca de 930 milhões de reais e arrecadou efetivamente um pouco mais de 833 milhões de reais, ou seja, 10% a menos do previsto.
Um dos maiores problemas enfrentados pelos municípios capixabas, inclusive por Vitória, é a redução dos valores do ICMS/Fundap, decorrente do acordo firmado entre os governos estaduais do Espírito Santo e de São Paulo, acerca das operações de importações por terceiros.
Como exemplo, o município de Vitória, em 2008, arrecadou cerca de R$ 135 milhões com o ICMS/Fundap, e no ano de 2009, este montante foi de R$ 97,5 milhões, o que representa uma queda de 27,6% em um único e importante tributo na composição da receita do município. Com informações da PMV
Extraido de gazeta on-line
