GUARDA MUNICIPAL ASSOCIE-SE

GUARDA MUNICIPAL ASSOCIE-SE
CLIQUE E ACESSE A FICHA DE INSCRIÇÃO

Seguidores

sábado, 27 de fevereiro de 2010

PM denuncia GM de Valinhos e Vinhedo

A Polícia Militar esclareceu ontem que ingressou com representação no Ministério Público das cidades de Valinhos e Vinhedo acusando as guardas municipais de intromissão na competência constitucional da corporação, de atividade ostensiva e preservação da ordem pública.

A denúncia foi motivada por uma ação simultânea das guardas das duas cidades em parceria com a GM de Itatiba, em novembro do ano passado, para combater a criminalidade nos municípios.

Durante a ação, foram realizadas uma série de blitze em conjunto entre as GMs nos acessos às cidades. A PM defende que tal ação da GM não é de sua competência, já que as guardas municipais são destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, não permitindo alcance maior, de acordo com a Constituição Federal e a Estadual. O 49º Batalhão, responsável pela cidade de Itatiba, não entrou com representação contra a GM daquela cidade.

A Polícia Militar divulgou ontem em nota, que a “Guarda Civil não tem preparo policial e não tem respaldo legal para essa ação (não tem poder de polícia). O policial militar é preparado por dois anos, após passar por uma forte seleção. Além disso, em muitas situações onde a Guarda agiu dessa forma, como polícia, fazendo abordagens, usurpando a função, tivemos resultados trágicos, conforme já divulgado na mídia”, diz a nota.

O fato de a Polícia Militar acionar o Ministério Público contra as Guardas Municipais “fará com que cada corporação atue dentro da sua competência, somando esforços, tornando a ação do poder público mais completa e evitando a competição”, finaliza a nota.

A Secretaria de Defesa do Cidadão de Valinhos informou que a Constituição não faz distinção sobre a segurança pública como dever do Estado (União, Estado e Município) e que as guardas agem de acordo com o Código de Processo Penal.

Já a Secretaria de Segurança de Vinhedo divulgou que não havia necessidade de uma representação no MP e que o comando da PM poderia ter advertido ou alertado a Prefeitura.
Fonte:jornaldeitupeva.com.br
Google Analytics Alternative