Brasília, 22/02/10 (MJ) – Polícia, Justiça Criminal e mudanças nos sistema carcerário. Estão entre os focos principais - definidos pelo Ministro da justiça, Luiz Paulo Barreto - de um novo instrumento contra o crime e à impunidade, lançado nesta terça-feira (22), em Brasília - a Enasp (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública).
A implementação da Enasp vem sendo discutida desde o final do ano passado entre três instituições que decidiram se unir num trabalho conjunto que pode dar um basta a problemas crônicos como: investigações sem respostas, inquéritos que não são abertos em casos de homicídio, condenações não concretizadas e superlotação nos presídios.
O Ministério da Justiça (MJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representam as três instituições, que, diante da falta de uma efetividade nas ações atuais (ultrapassadas e inócuas), resolveram compartilhar propostas que podem levar o país a soluções nunca antes definidas.
“O trabalho é grande e longo”, ressaltou Luiz Paulo Barreto. “Mas demonstra que, num futuro próximo, trará dia melhores na área de segurança pública”. O Ministério da Justiça apresentará sugestão voltada à criação de um cadastro nacional de mandados de prisão, incluindo as provisórias, e de apreensões de adolescentes em conflito com a lei.
“As informações sobre milhares de ordens de encarceramento e de concessão de liberdade acabam ficando restritas aos agentes diretamente responsáveis pela execução”, lembrou o secretário Nacional de Justiça do MJ, Romeu Tuma Júnior. “A existência de um cadastro nacional fornecerá informações imprescindíveis sobre o déficit carcerário, como o controle da população, o acompanhamento das penas, a verificação das penitenciárias com melhores índices de recuperação de presos e aquela com maior número de fugas”.
O CNJ, por sua vez, terá como proposta erradicar as carceragens nas delegacias de polícia. “Já tínhamos dados dos Mutirões Carcerários acenando para o mau funcionamento da Justiça Criminal”, informou ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). “Temos uma grande preocupação com as investigações, o não acompanhamento dos inquéritos e a falta de pronunciamento jurídico no tempo adequado”.
Gilmar Mendes citou casos vergonhosos e alarmantes em relação a essa ineficácia. Lembrou que só em Alagoas foram registrados quatro mil homicídios que sequer tiveram os inquéritos abertos. Luiz Paulo Barreto complementou. Disse que a adoção do cadastro nacional de pessoas foragidas deve resolver uma questão igualmente preocupante. “Existe, por exemplo, um criminoso com oito homicídios em regiões diferentes, que pela falta de um cruzamento de informações, é considerado réu primário”.
Já o CNMP atuará na agilidade e maior efetividade na apuração, denúncia e julgamento dos crimes de homicídio. O presidente do Conselho, o procurador-geral da República Roberto monteiro Gurgel dos Santos, enfatizou que a Enasp significa uma responsabilidade compartilhada que resultará em esforços consistentes e persistentes das instituições envolvidas. E aproveitou para elogiar as operações da Polícia Federal, se dirigindo ao diretor-geral Luiz Fernando Corrêa. “Eu saúdo a atuação de vocês pelos relevantes trabalhos que vêm realizando”, disse o procurador, numa clara demonstração de que a PF será uma peça essencial para o bom funcionamento da Enasp.
A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, com o tempo, terá aliados por todo o Brasil. A expectativa é de que diversos órgãos, federais, estaduais e municipais passem a integrar a ENASP, tendo como núcleo central o GGI (Gabinete de Gestão Integrada), composto pela SNJ/MJ CNJ e CNMP.
Algumas propostas que podem ser adotadas já chegaram a ser discutidas no início deste ano, numa primeira reunião preparatória do GGI. Mas dentro desse novo paradigma de ação articulada, compromissada e pontual para aperfeiçoar a condução das políticas públicas de segurança e justiça, será dado início em março a uma série de encontros periódicos para a discussão da metodologia a ser empregada durante os trabalhos da ENASP – metas, prazos e atribuições.
Fonte:www.mj.gov.br
A implementação da Enasp vem sendo discutida desde o final do ano passado entre três instituições que decidiram se unir num trabalho conjunto que pode dar um basta a problemas crônicos como: investigações sem respostas, inquéritos que não são abertos em casos de homicídio, condenações não concretizadas e superlotação nos presídios.
O Ministério da Justiça (MJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representam as três instituições, que, diante da falta de uma efetividade nas ações atuais (ultrapassadas e inócuas), resolveram compartilhar propostas que podem levar o país a soluções nunca antes definidas.
“O trabalho é grande e longo”, ressaltou Luiz Paulo Barreto. “Mas demonstra que, num futuro próximo, trará dia melhores na área de segurança pública”. O Ministério da Justiça apresentará sugestão voltada à criação de um cadastro nacional de mandados de prisão, incluindo as provisórias, e de apreensões de adolescentes em conflito com a lei.
“As informações sobre milhares de ordens de encarceramento e de concessão de liberdade acabam ficando restritas aos agentes diretamente responsáveis pela execução”, lembrou o secretário Nacional de Justiça do MJ, Romeu Tuma Júnior. “A existência de um cadastro nacional fornecerá informações imprescindíveis sobre o déficit carcerário, como o controle da população, o acompanhamento das penas, a verificação das penitenciárias com melhores índices de recuperação de presos e aquela com maior número de fugas”.
O CNJ, por sua vez, terá como proposta erradicar as carceragens nas delegacias de polícia. “Já tínhamos dados dos Mutirões Carcerários acenando para o mau funcionamento da Justiça Criminal”, informou ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). “Temos uma grande preocupação com as investigações, o não acompanhamento dos inquéritos e a falta de pronunciamento jurídico no tempo adequado”.
Gilmar Mendes citou casos vergonhosos e alarmantes em relação a essa ineficácia. Lembrou que só em Alagoas foram registrados quatro mil homicídios que sequer tiveram os inquéritos abertos. Luiz Paulo Barreto complementou. Disse que a adoção do cadastro nacional de pessoas foragidas deve resolver uma questão igualmente preocupante. “Existe, por exemplo, um criminoso com oito homicídios em regiões diferentes, que pela falta de um cruzamento de informações, é considerado réu primário”.
Já o CNMP atuará na agilidade e maior efetividade na apuração, denúncia e julgamento dos crimes de homicídio. O presidente do Conselho, o procurador-geral da República Roberto monteiro Gurgel dos Santos, enfatizou que a Enasp significa uma responsabilidade compartilhada que resultará em esforços consistentes e persistentes das instituições envolvidas. E aproveitou para elogiar as operações da Polícia Federal, se dirigindo ao diretor-geral Luiz Fernando Corrêa. “Eu saúdo a atuação de vocês pelos relevantes trabalhos que vêm realizando”, disse o procurador, numa clara demonstração de que a PF será uma peça essencial para o bom funcionamento da Enasp.
A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, com o tempo, terá aliados por todo o Brasil. A expectativa é de que diversos órgãos, federais, estaduais e municipais passem a integrar a ENASP, tendo como núcleo central o GGI (Gabinete de Gestão Integrada), composto pela SNJ/MJ CNJ e CNMP.
Algumas propostas que podem ser adotadas já chegaram a ser discutidas no início deste ano, numa primeira reunião preparatória do GGI. Mas dentro desse novo paradigma de ação articulada, compromissada e pontual para aperfeiçoar a condução das políticas públicas de segurança e justiça, será dado início em março a uma série de encontros periódicos para a discussão da metodologia a ser empregada durante os trabalhos da ENASP – metas, prazos e atribuições.
Fonte:www.mj.gov.br
